Sociedade | 12-01-2022 21:00

Edifícios devolutos em Ourém pagam IMI a triplicar

Edifícios devolutos em Ourém pagam IMI a triplicar

Imóveis abandonados pagam mais IMI para incentivar a sua requalificação, promover a regeneração urbana e a melhoria do ambiente paisagístico. Há cerca de um milhar de edifícios devolutos em Ourém.

Os eleitos da Assembleia Municipal de Ourém aprovaram a maioria das taxas municipais para 2022, embora tenha existido alguma contestação por parte da oposição à maioria PSD no que diz respeito ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) triplicar nos edifícios que estão devolutos há mais de um ano ou num avançado estado de degradação (ruínas).
Se o IMI se mantém nos 0,310% para prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos, com descontos familiares consoante o número de dependentes, em relação aos imóveis abandonados aplica-se uma majoração ao triplo para incentivar a requalificação do património, promover a regeneração urbana e contribuir para a melhoria do ambiente paisagístico. Naturalmente que, com esta medida, as receitas municipais também vão aumentar, uma vez que, segundo Luís Albuquerque (PSD), presidente da Câmara de Ourém, existe mais de um milhar de edifícios identificados no concelho como devolutos.
João Pereira (MOVE) e Helena Pereira (PS) criticaram a medida por considerarem que assenta num princípio errado. O autarca diz que o estado de abandono dos edifícios resulta maioritariamente da incapacidade financeira dos proprietários e que a medida penaliza ainda mais as famílias. Helena Pereira refere que o município aplicou medida idêntica no ano passado e que a realidade que se vive no concelho não se alterou, acrescentando que o aumento da taxa serve apenas para aquisição de receita municipal.
Relativamente às outras taxas, as empresas que apresentarem menos de 150 mil euros de facturação ficam isentas de Derrama, sendo que, quem apresentar valor superior e esteja sediado fora do concelho, paga 1%. Os direitos de passagem mantém-se a 0,25% e a variável do IRS em 5%.

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