Esvaziar a Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR), que está cheia de líquidos tóxicos e foi construída ilegalmente pela fábrica de óleos vegetais, Fábrióleo, vai custar cerca de um milhão de euros. A estimativa foi avançada pelo presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, que não considera a possibilidade da realização coerciva dos trabalhos, já que as garantias de o município vir a ser ressarcido pelo proprietário são praticamente nulas, dado o histórico da empresa.
“Temos de procurar a melhor solução judicial e institucional para resolver quem vai pagar. A câmara municipal não tem qualquer possibilidade”, disse o autarca à Lusa, admitindo que a autarquia pode ter “uma quota parte” no processo, mas não tem capacidade para assumir esses custos na totalidade.
O autarca explicou que a questão do desmantelamento da ETAR, situada em Carreiro da Areia, foi recentemente discutida numa reunião com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), IAPMEI, delegada de saúde, Protecção Civil, GNR e PSP.
Sobre o atraso na resolução do passivo ambiental Pedro Ferreira disse que as dificuldades advêm dos vários processos judiciais em curso, em diversos tribunais, visando a Fabrióleo, sendo a expectativa que possam vir a ser resolvidos conjuntamente e que possa ser um mesmo juiz a analisar todo o processo.
No caso dos 13 depósitos da fábrica, que numa decisão judicial foram entregues a um credor, aguarda-se apenas pela decisão do tribunal sobre quem suporta os custos da retirada dos produtos tóxicos aí armazenados. No caso da ETAR, recorde-se, os serviços de contencioso do município de Torres Novas já intimaram o proprietário para o seu desmantelamento, mas este nada fez.
A Fabrióleo foi mandada encerrar pelo IAPMEI em 2018, na sequência de um conjunto de denúncias e inspecções, num processo que se arrastou pelos tribunais, sofreu várias contra-ordenações, a última das quais aplicada em Abril de 2021 pela APA. Nessa decisão, recorde-se, a empresa foi condenada a pagar uma coima única de 400 mil euros por infracções ambientais muito graves e à aplicação de medidas adequadas de prevenção de danos ambientais.