Sociedade | 16-08-2022 21:00

Erro de construção deixa garagens em risco de ruir em Abrantes

Jorge Lains junto ao buraco debaixo das garagens com cerca de quatro metros e menos 300 metros cúbicos de matéria

Garagens foram construídas em terreno não consolidado que têm sofrido sucessivos aluimentos. A empresa construtora já faliu e a Câmara de Abrantes notificou os proprietários para fazerem obras de sustentação. Até lá, as garagens não podem ser utilizadas.

Os proprietários de algumas das garagens da Rua Amélia Rey Colaço, em Abrantes estão impedidos de as utilizar há cerca de ano e meio devido ao risco de desabamento. A empresa construtora foi à falência e agora os moradores foram notificados pela Câmara de Abrantes, dona do terreno confinante, onde passa uma linha de água, para realizarem obras de sustentação. Jorge Lains, proprietário de duas das garagens em risco de colapso, está indignado com a decisão e garante que vai recorrer judicialmente da notificação, por considerar que se trata de uma “injustiça”. O morador entende que não deve assumir os encargos financeiros dos trabalhos por não ter tido qualquer responsabilidade na construção das garagens.
Segundo o vice-presidente do município responsável pelo pelouro do urbanismo, João Gomes, após um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) concluiu-se que houve uma “construção deficitária feita sobre um aterro de terras que não foi consolidado” e que, por esse motivo, a responsabilidade é dos proprietários das garagens. “A construtora já não existe, mas mesmo que existisse as garantias já terminaram”, sustentou.
Relativamente ao terreno que é propriedade da Câmara de Abrantes e que confina com as garagens, o autarca referiu a O MIRANTE que já foi feito um levantamento topográfico para se saber qual o melhor método para o município ajudar a consolidar o terreno. Tal como O MIRANTE noticiou em Julho de 2021, o aluimento de terras teve início em Abril desse ano e tem vindo a aumentar, obrigando os proprietários a retirar os seus bens do interior das estruturas devido ao perigo de desabamento.
Uma carga de trabalhos
Os trabalhos mencionados no relatório do LNEC, a que os proprietários dos lotes das garagens em risco estão obrigados a executar por notificação da Câmara de Abrantes, incluem a estabilização e drenagem do maciço, mediante construção por empresa especializada de uma estrutura de contenção drenante, o reperfilamento do talude e implementação de um sistema de drenagem superficial que encaminhe as águas de escorrência para a linha de água existente em terreno contíguo, a nascente.
A notificação, a que O MIRANTE teve acesso, refere ainda que deverá ser equacionado pelos proprietários proceder à regularização dos taludes da linha de água existente a nascente do bloco das garagens, por ser um factor instabilizador. Embora não seja abordada no relatório do LNEC, a autarquia exige ainda que seja levada a cabo a reabilitação estrutural das garagens, tendo em conta as deformações ocorridas nas mesmas. O incumprimento da intimação para a realização dos trabalhos, informa a autarquia, é punível com contraordenação, constituindo crime de desobediência. Além da interdição às garagens, o município determinou a proibição de acesso de pessoas no lado Norte do troço do final da rua e o corte de abastecimento de água.

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