Continua sem existir, para desespero de vários moradores do lote 18 da Rua 11 de Março no Forte da Casa, uma data concreta para a demolição de vários anexos ilegais existentes nas traseiras de um prédio contíguo e cujas descargas ilegais de esgotos estão a provocar infiltrações graves num armazém e danos na estrutura do prédio vizinho.
Manuel Delgado tem um armazém nas traseiras do lote 18 e há mais de um ano que não o consegue usar devido às infiltrações constantes vindas das descargas de esgotos de arrecadações construídas por vizinhos nos rés-do-chão que, confirma o município de Vila Franca de Xira a O MIRANTE, foram feitas de forma ilegal. Os esgotos correm a céu aberto causando maus cheiros, erosão dos solos e deslizamento de terras. Além do perigo público, diz quem ali vive e trabalha que a situação não é mais suportável.
Manuel Delgado, que é dono do armazém há duas décadas, já gastou mais de 2.500 euros em reparações no último ano e as paredes estão novamente com humidades. Contactou pela primeira vez o município, a queixar-se do problema, em Novembro de 2020. Só recebeu resposta um ano depois.
“É uma situação que me está a causar imensos prejuízos. Não consigo usar nem dar um destino ao meu armazém e, apesar de já ter tentado realizar obras para mitigar alguns dos problemas, os esgotos continuam a entrar”, lamenta. Outra das preocupações de Manuel Delgado, que partilha com outros moradores do edifício, é não haver uma data concreta para a resolução do problema, que só não é maior porque a nova presidente da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, Ana Cristina Pereira, enviou trabalhadores ao local para ajudar a desmatar as ervas que ali se acumulavam e que dificultavam a circulação da água. A desmatação permite, agora, colocar a nu a precariedade das estruturas.
Contactada por O MIRANTE, a Câmara de Vila Franca de Xira explica que as queixas têm sido acompanhadas e analisadas pela fiscalização municipal e pela divisão de gestão urbanística. “A acção da fiscalização tem sido dificultada pois em deslocações efectuadas ao local não se encontram pessoas nas habitações”, lamenta a câmara, que confirma que os anexos são ilegais e dispõem de redes de saneamento “também elas desconformes” e causando incómodos.
O município garante que já notificou os proprietários, nos termos da lei, para proceder à demolição imediata dos anexos e das redes ilegais de esgotos mas, até agora, ainda nada foi feito.