A criação de uma vedação com arame farpado, instalação de dois sistemas de videovigilância com visão nocturna e liberdade para interromper a obra se os trabalhos se afastarem do projecto autorizado foram algumas das exigências feitas pela Força Aérea Portuguesa (FAP) para autorizar o novo caminho pedonal ribeirinho de Alverca.
As condições foram vertidas no protocolo que vai ser assinado entre o município de Vila Franca de Xira e a FAP e que foi aprovado na última reunião pública do executivo. É o culminar de anos de negociações entre as duas entidades e mereceu aprovação por unanimidade. É também considerado um dos passos mais importantes da primeira fase do projecto, que visa dotar a União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho de um parque linear ribeirinho à beira Tejo mas que passará em terrenos abrangidos pelo domínio público militar e regime de servidão militar terrestre.
No documento, o município compromete-se a manter e salvaguardar os taludes das bacias, canais de drenagem e válvulas de maré, manter em condições de segurança as operações do cais de embarque existente e também a colocar barreiras automáticas, com controle remoto da FAP, para a gestão da passagem dos transeuntes que usarão os trilhos e para os fechar se entender necessário.

Podem passar, mas…
O documento lembra que a autorização dada pela Força Aérea à criação do caminho pedonal “tem um carácter muito precário” e decorrente da “mera tolerância” daquela força militar avisando a câmara que esta não ficará com nenhuns direitos da obra e tudo pode ser cessado a qualquer momento pela FAP sem que por isso tenha de indemnizar a autarquia nem comparticipar nas despesas que esta terá a construir o caminho.
Em caso de necessidade, por razões operacionais, de segurança militar ou outras de interesse militar, o acesso do município e da população poderá ser interditado ou limitado directamente pela FAP, “incluindo com a interposição de barreiras físicas se necessário e sem aviso prévio”, lê-se no documento.
O protocolo tem uma duração de 30 anos sucessivamente renováveis por períodos de 10 anos. “É um protocolo importante porque sendo zona de reserva militar conseguimos chegar a um acordo que vai permitir criar o passeio pedonal ribeirinho e colocar aquela área de fruição pública ao dispor da população”, defende o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira.