A Guarda Nacional Republicana (GNR) tinha sinalizado nos 21 municípios do distrito de Santarém, até meados de Abril, 624 terrenos florestais em infracção e passíveis de serem autuados por falta de limpeza, segundo dados fornecidos à agência Lusa. Em 2021 tinham sido feitas 658 sinalizações, ou seja, mais 34 do que este ano.
Segundo a GNR, 15 desses terrenos estão no concelho de Mação. Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, considerou que a população está mais sensível relativamente a esta matéria, o que faz com que, apesar do risco que existe no concelho, muitas das pessoas façam “a manutenção à volta das suas casas”. Contudo, admitiu, apesar de se estar “num bom caminho”, Mação “nunca deixará de ser um concelho sempre a vermelho nesta matéria” pelas suas características.
“As pessoas estão muito mais bem informadas. Acho que, infelizmente, o que aconteceu em 2017 também fez com que essa sensibilidade ficasse mais apurada e, portanto, digamos que há aqui uma consciencialização do perigo sendo também muito comum haver a própria chamada de atenção dos vizinhos e da própria comunidade que ajuda a resolver alguns problemas que existem”, salientou.
Este ano são 1.001 as freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, menos uma do que em 2021, 49 das quais no distrito de Santarém, estando identificadas 46 no Médio Tejo (seis das quais em Mação) e apenas três na Lezíria do Tejo. Para Vasco Estrela, “não é estranho” que toda a área dos cerca de 400 quilómetros quadrados do concelho de Mação seja área prioritária, “tendo em conta o histórico com os incêndios florestais, as características do território, a vegetação, os matos, a floresta propriamente dita”.

Coimas podem ir até 60 mil euros
As coimas por incumprimento variam entre 140 euros a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 800 euros a 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas. Perante o incumprimento do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, posteriormente, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.
O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários terminou no dia 30 Abril, depois de dois anos em que o período foi prorrogado devido à pandemia de Covid-19 e às condições climatéricas.