Município vai compensar comerciantes afectados pelas obras nas ruas principais de Azambuja
Requalificação das ruas onde está instalada boa parte do comércio da vila causou quebras nas vendas aos comerciantes. Depois de ouvir repetidas queixas, a autarquia avança com um regulamento para atenuar perdas. Oposição alerta que até chegarem os apoios o comércio pode morrer e exige um processo mais célere.
A Câmara de Azambuja aprovou por unanimidade a abertura de um procedimento para a elaboração de um projecto de Regulamento do Fundo Financeiro de Apoio ao Comércio Local, enquadrado no Plano de Acção de Regeneração Urbana de Azambuja (PARU). A autarquia justifica a medida com a necessidade de ajudar os comerciantes que temem ter de fechar portas devido aos prejuízos causados pelas obras nas ruas Engenheiro Moniz da Maia e Vítor Cordon. A intervenção, iniciada há dez meses, arrasta-se no tempo e chegou à fase mais complicada, com os trabalhos a desenvolverem-se no troço onde está instalado o maior volume de lojas de rua e centro comercial.
Alguns comerciantes têm reivindicado a necessidade de a câmara municipal os compensar pela quebra nas vendas devido às obras. Nuno Henriques, proprietário da mercearia O Poupas, e Catarina Acquafredda, da mercearia Cultura Verde, têm sido das vozes mais sonantes a dar eco ao prejuízo causado pela falta de clientela registada. Em ambos os casos as perdas ascendem aos milhares de euros, comprovadas por registos de contabilidade que fizeram chegar à autarquia.
Sobre a possibilidade de indemnização, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, tinha sido, até aqui, peremptório, afirmando que tal situação não estava prevista e que poderia vir a ser estudada uma forma de compensação. Com esse objectivo foi apresentado e justificado este procedimento para a elaboração do regulamento, que não convenceu a oposição à direita. “O PARU deve investir na reabilitação, na reorganização, na modernização do comércio local e não servir de compensação de outras obras que existiram. Estão a procurar incluir no PARU uma coisa que é consequência do PARU e não estava prevista”, afirmou o vereador do PSD, Rui Corça, aquando da apreciação da proposta em reunião do executivo.
Apoios sim, mas rapidamente
Rui Corça e a vereadora do Chega, Inês Louro, defenderam que o município deve encontrar uma solução mais célere para compensar os comerciantes e evitar que tenham que encerrar em definitivo os seus negócios. “Quando chegar esta ajuda [através do regulamento] já não será necessária porque em vez de estarmos a contribuir para a regeneração, o que fizemos foi deixá-los morrer”, sustentou o vereador do PSD.
Também Inês Louro considera “claramente extemporânea a altura em que este executivo se vai propor a auxiliar estas pessoas”, pois há casos em que “já se asfixiaram completamente do ponto de vista económico”. Neste sentido, a vereadora pediu que os socialistas que governam a autarquia “reflictam bem e vejam outras estratégias e outra forma legal de, em tempo útil, socorrerem os comerciantes profundamente afectados pelas obras”.
Sobre as considerações feitas pelos vereadores da oposição o presidente do município nada disse, tendo colocado, logo após as intervenções, a proposta a votação. Depois de elaborado, o projecto de regulamento terá que ser submetido a consulta pública, apreciado novamente pelo executivo municipal, pela assembleia municipal e publicado em Diário da República para entrar em vigor.