Sociedade | 13-06-2022 17:41

Plano de Ordenamento de Castelo de Bode deve estar pronto daqui a um ano  

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Presidente da Câmara de Tomar diz que APA espera que o plano especial para a Albufeira do Castelo de Bode seja aprovado e entre em vigor daqui a um ano. Plano actual está desajustado da realidade.

O novo Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode é para estar aprovado e entrar em vigo daqui a um ano. Esta é a previsão que a Agência Portuguesa do Ambiente deu a conhecer a Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar. A autarca socialista esclareceu a oposição social-democrata, em sessão camarária, afirmando que a elaboração do novo Programa Especial da Albufeira de Castelo de Bode (PEACB) está a decorrer dentro dos prazos e que estão a ser defendidas todas as medidas e propostas dos autarcas das localidades inseridas naquela área. 

“Abriu-se caminho para a legalização de algumas infraestruturas existentes na Albufeira, ficando apenas por decidir o Cable Park, por causa do ancoradouro. Os nossos técnicos estão a trabalhar com a APA para decidir qual é o melhor local para instalar esse ponto”, explicou. 

O programa que está a ser elaborado vem dar resposta à necessidade de, segundo o Governo, melhorar o plano actual, uma vez que se “encontra desajustado da realidade socioeconómica e do presente quadro legal e institucional que regula este tipo de instrumentos de gestão do território”. O POACB tem como principal objectivo salvaguardar os recursos e valores naturais, com especial destaque para os recursos hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e normas e directrizes para os usos e actividades a desenvolver na zona envolvente da albufeira . É um instrumento de apoio à gestão da albufeira e da zona terrestre de protecção envolvente, assim como de articulação entre as diferentes entidades com competência na área de intervenção. 

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