Utentes temem que municipalização da saúde ponha em risco universalidade do SNS
A descentralização de competências para as autarquias pode abrir a porta à privatização de serviços públicos essenciais e acentuar as desigualdades regionais. Quem o diz é o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do distrito de Santarém, que avisa que o caso é particularmente grave na saúde, onde a transferência de competências para os municípios pode criar “cidadãos de primeira e de segunda” no acesso ao SNS.
A municipalização da saúde é uma ameaça à universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O alerta é do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do distrito de Santarém que, no 9.º Encontro Distrital de Comissões e Utentes dos Serviços Públicos de Santarém, realizado a 16 de Outubro, no Convento de São Francisco, chamou a atenção para o perigo de se “criarem saúdes a várias velocidades e cidadãos de primeira e de segunda” com a descentralização de competências para as autarquias.
Embora com o actual modelo de transferência de competências no âmbito da saúde os municípios fiquem apenas encarregues da gestão dos trabalhadores operacionais e do edificado, André Gomes, dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul e membro do MUSP de Santarém, considera que “está aberta a porta à municipalização da saúde”, o que pode potenciar desigualdades regionais no acesso ao SNS
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