Sociedade | 14-08-2022 20:59

Vereadores da oposição em Azambuja e Benavente continuam sem gabinetes

Dentro de dois meses faz um ano desde que foram eleitos mas continuam sem uma sala de trabalho onde possam reunir e receber munícipes que os procuram. Vereadores da oposição nos municípios de Benavente e Azambuja criticam a demora, já quem governa assegura estar empenhado em resolver.

A dois meses do final do primeiro ano de mandato os vereadores da oposição nas câmaras municipais de Azambuja e Benavente continuam a não ter um gabinete em instalações das respectivas autarquias onde possam trabalhar e receber os munícipes. Um direito que por lei lhes assiste e que continuam a exigir, criticando a demora na resolução do problema. Ambos os municípios dizem estar empenhados em encontrar um espaço adequado.
A vereadora do Chega em Benavente, Milena Castro, abordou o assunto na última reunião pública de câmara, questionando se já existe uma previsão para a atribuição de uma sala de trabalho aos vereadores sem pelouro, sublinhando que o primeiro ano de mandato está praticamente concluído. Também em sessão camarária anterior, a vereadora do PSD, Sónia Ferreira, fez referência à falta de gabinetes para a oposição.
O presidente do município de Benavente, o comunista Carlos Coutinho, assegurou que existe uma sala para ceder aos vereadores do PSD (dois) e do Chega (um) e que a sua entrega está apenas dependente de uma mudança de serviços. O autarca da CDU adiantou ainda que espera que no início de Setembro a sala possa estar efectivamente ao dispor da vereação.

Azambuja aprovou atribuição de gabinetes há meio ano
Também no concelho de Azambuja, os vereadores do Chega e PSD continuam, há seis meses, à espera que lhes seja atribuído um espaço físico em instalações municipais, onde possam exercer a função para a qual foram eleitos. Neste caso, o pedido foi feito através de uma proposta escrita, apresentada pela vereadora do Chega, Inês Louro, e aprovada em reunião do executivo, quando apresentada pela segunda vez com alterações exigidas – a não obrigatoriedade de os gabinetes se situarem no edifício sede da câmara municipal – pelos socialistas que governam o município.
Em Janeiro deste ano, recorde-se, aquando da apresentação da primeira proposta que acabou chumbada pelo PS e CDU, Inês Louro lamentou ser necessária a elaboração de uma proposta para lembrar o que deve fazer quem governa. O presidente do município de Azambuja, o socialista Silvino Lúcio, já disse que vai haver gabinete assim que for encontrado um espaço condigno para o efeito. Uma resposta que não satisfaz os vereadores sociais-democratas, Rui Corça e José Paulo Pereira, que consideram que quem governa a autarquia menospreza o seu trabalho, argumentando que já no mandato anterior não foram encontradas soluções.

O que diz a lei

De acordo com o artigo 42 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, o presidente da câmara municipal “deve disponibilizar a todos os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respectivo mandato, devendo, para o efeito, recorrer preferencialmente aos serviços do município”.

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