Sociedade | 24-05-2022 09:59

VFX gastou 680 mil euros num terreno abandonado há 9 anos

Terreno que a câmara comprou por cerca de 700 mil euros está há nove anos sem servir para nada

Em 2013, ano de eleições autárquicas, o executivo da Câmara de Vila Franca de Xira gastou 680 mil euros na compra de um terreno a um promotor que nunca serviu para nada até hoje. O Tribunal de Contas chegou a detectar ilegalidades no processo, entretanto prescritas.

A Câmara de Vila Franca de Xira comprou há nove anos um terreno com 21 lotes, na Quinta da Coutada, a um promotor imobiliário, pagando 680 mil euros por uma propriedde que nunca serviu para nada. O terreno é hoje um local abandonado e nunca chegou a ser apresentado qualquer projecto para o espaço. A ideia inicial era promover construção de habitação jovem a custos controlados mas o plano não se concretizou.
O processo é considerado uma confusão e tem na sua génese a construção do novo hospital da cidade. Remonta ao final de 1999 quando o município celebrou, à revelia do Tribunal de Contas, um contrato de permuta de terrenos avaliados em dois milhões de euros com Filipe Borba e Sousa. O promotor cedia os terrenos à câmara para a construção dos acessos ao hospital e, em troca, o município cedeu-lhe outros terrenos no concelho, que veio a saber-se estarem inseridos numa zona onde a construção não era permitida.
Tendo perdido terrenos urbanizáveis em troca de outros inúteis o promotor acabou por, alegadamente, apresentar uma proposta à câmara de venda de 21 lotes na Quinta da Coutada, situação que levou os vereadores do PSD, à data, a considerar que o município estava a resolver o imbróglio causado ao empresário.
Na altura, a então presidente de câmara, Maria da Luz Rosinha, explicou na acta da reunião onde a compra foi aprovada que houve factores no negócio que nenhuma das partes dominara e que a emissão dos alvarás – um deles para uma zona de eucaliptal – estava mais lenta que o previsto. O então vice-presidente, Alberto Mesquita, que seria eleito nesse ano presidente, explicou que a compra dos lotes “não é exactamente para resolver um problema seja a quem for” mas antes aproveitar a oportunidade dada pelo empresário ao município de este poder comprar um conjunto de lotes abaixo do valor de mercado.
Tribunal de Contas encontrou ilegalidades
A 28 de Abril de 2015 o Tribunal de Contas (TC) concluiu que houve ilegalidades na autorização e na execução financeira do contrato. Não houve uma minuta prévia submetida a avaliação daquele tribunal e foram celebradas escrituras sem essa luz verde do TC, daí resultando responsabilidades financeiras sancionatórias sobre Maria da Luz Rosinha, entretanto prescritas. “A ausência da autorização afectou as deliberações da câmara ferindo-as do vício de incompetência relativa”, considerou o tribunal. À totalidade da vereação foi apontada culpabilidade no processo pela falta de autorização da assembleia municipal para a celebração do contrato por parte da câmara.
O assunto tem vindo há muito a ser abordado por David Pato Ferreira, da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), que lamenta que dez anos depois do imbróglio a câmara continue sem saber dizer o que quer realmente fazer daquele terreno. “Já na altura nos pareceu estranha esta aquisição. Habitação jovem a custos controlados nem vê-la. Queremos saber se isso vai mesmo avançar ou se, finalmente, a câmara admite que este negócio apenas aconteceu para resolver o problema da permuta dos terrenos”, criticou.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira – à época dos factos vereador de Rosinha – recusa comentar o caso, dizendo apenas que está a ser preparada a actualização do programa municipal de habitação que vai permitir avançar, entre outros, com o Primeiro Direito para contemplar habitação para 101 famílias que vivem em condições precárias. Sobre casas para os jovens a custos controlados a única ideia da câmara será avançar nas antigas casas da OGMA, em Alverca, e “num ou outro” edifício propriedade municipal, nenhum deles na Quinta da Coutada.

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