Os municípios de Vila Franca de Xira, Loures e Mafra continuam empenhados em transitar para a nova NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) II que deverá juntar os concelhos das actuais comunidades intermunicipais do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo mas desde Maio que não têm novidades do Governo sobre o processo.
Bruxelas validou o pedido submetido pelo Estado português a 1 de Fevereiro para o continente passar de cinco para sete regiões para efeitos de cálculo dos fundos europeus. Esse pedido inclui a fusão do Oeste com as actuais duas sub-regiões em que está dividido o distrito de Santarém e levou VFX, Loures e Mafra a avançar com a possibilidade de saírem da Área Metropolitana de Lisboa e mudarem-se para essa nova unidade territorial, para assim terem acesso a mais fundos comunitários. A expectativa é que a adesão possa ser concretizada até ao próximo ano mas até agora não há luz verde nesse processo.
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, já tinha confessado a O MIRANTE que o seu território está a ser fortemente prejudicado no acesso a fundos comunitários por estar inserido na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que é a que menos beneficia de fundos comunitários. Vila Franca de Xira tem a média de rendimentos per capita mais baixa de entre os municípios da AML.
“Só por estarmos na AML temos acesso a um menor volume de apoios financeiros comunitários do que, por exemplo, Alenquer, que está na unidade do Oeste. Também somos comparticipados no Programa 2030 a 40% quando eles têm um financiamento muito maior”, lamenta Fernando Paulo Ferreira. O novo presidente de Vila Franca de Xira diz mesmo que se trata de um momento que pode alterar completamente a dinâmica de investimento no concelho para a próxima década.
O Médio Tejo abrange os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. A Lezíria do Tejo inclui Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. E o Oeste, os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.