As duas histórias que O MIRANTE conta nesta reportagem são de vítimas acompanhadas por psicólogos da APAV – Associação de Apoio à Vítima – de Santarém. Carmen Ludovino, jurista e gestora da APAV, que está há 15 anos em Santarém, afirma que ainda há muito caminho a percorrer para que o crime de violência doméstica seja suficientemente valorizado em Portugal. Os homens, embora em menor número, também são vítimas deste tipo de crime mas o medo e a vergonha são a principal barreira para fazer um primeiro pedido de ajuda.

O crime de violência doméstica ainda não é suficientemente valorizado na sociedade, principalmente pelos tribunais. De acordo com o relatório anual de monitorização da violência doméstica, quase 80% dos processos-crime foram arquivados, a grande maioria por falta de prova. A informação é dada por Carmen Ludovino, jurista e gestora do Gabinete da Associação de Apoio à Vítima (APAV) e da Equipa Móvel de Apoio à Vítima da Lezíria do Tejo.
“Ainda há muito a fazer. Tem havido esforços, quer da parte do Ministério Público, quer da parte das polícias, no sentido de promover uma intervenção o mais urgente possível porque o sistema de justiça tem que intervir nas 72 horas seguintes à denúncia. No entanto, isso nem sempre acontece”, refere a jurista.
Carmen Ludovino explica que há que saber lidar com o facto da vítima ter o direito de se recusar a prestar declarações. “É preciso que os processos deixem de se basear apenas nos relatos da vítima e que haja, por parte da justiça, uma análise exploratória e recolha de provas, além de avaliar o impacto da vitimização. Só com a diversificação na recolha de provas podemos garantir uma redução do número de arquivamentos, que é bastante elevado, o que faz desconfiar cada vez mais da eficácia da justiça”, lamenta.

Crime de violência doméstica ainda não é uma prioridade para o sistema judicial

A jurista afirma que nem sempre as medidas decretadas pelo tribunal são aplicadas aos agressores. “Intervir com os agressores, que não se reconhecem como tal é difícil. Tem que existir mais intervenção, medidas adequadas e pedagógicas que levem à mudança de comportamentos”, considera. Segundo dados de 2020, a APAV de Santarém registou um total de 320 vítimas de crime de violência doméstica, sendo 85% das vítimas do sexo feminino e 15% do sexo masculino. As faixas etárias mais frequentes situam-se entre os 25 e os 54 anos, representando um total de 52,7%.
A APAV presta apoio, prático, psicológico, jurídico e social, a todas as vítimas de crime e não apenas a vítimas de violência doméstica. Carmen Ludovino explica que ainda é um estigma admitir que se é vítima de violência doméstica, um crime que atravessa todas as classes sociais. Conta, normalmente, com reacções de passividade por parte das mulheres, colocando-as na procura de soluções informais ou conformistas. “A reacção de cada mulher à situação que vive é única. Estas reacções devem ser encaradas como mecanismos de sobrevivência psicológica que, cada uma, acciona de maneira diferente para suportar o crime de que é alvo”, refere a jurista.
A responsável da APAV de Santarém diz que viver numa casa onde existe violência interparental é assustador para as crianças, gera-lhes sofrimento e mal-estar. “O mundo parece-lhes um lugar pouco seguro. Cada criança reage à sua maneira, mas a exposição à violência colocará dificuldades ao seu desenvolvimento saudável e ao seu dia-a-dia”, nota. E acrescenta que crianças expostas à violência interparental têm maior probabilidade de apresentar problemas de saúde psicológica como medo e preocupação constantes; baixa auto-estima; stress e ansiedade; tristeza e depressão; raiva e agressividade e comportamentos de risco, não só durante a infância e adolescência como durante a idade adulta.

Noticia publicada em 29-01-2022