Acordo no processo legionella de VFX é “vergonha nacional”

Acordo no processo legionella de VFX é “vergonha nacional”

Adubos de Portugal e General Electric chegaram a acordo com as vítimas que ainda restavam e evitam dessa forma ir a julgamento. Presidente da associação das vítimas do surto de legionella diz que se trata de um dia triste para a comunidade e lamenta que com a falta de fiscalização as empresas continuem a ter “licença para matar”.

A Adubos de Portugal (ADP) e a General Electric, juntamente com sete quadros dessas empresas envolvidas no surto de legionella de 2014 em Vila Franca de Xira, conseguiram chegar a acordo com as nove vítimas que faltavam, depois de já terem chegado a acordo com outros 64 ofendidos e, dessa forma, não vão a julgamento.
Todas as vítimas envolvidas no nexo de causalidade estabelecido pelo Ministério Público acabaram por aceitar o dinheiro oferecido pelos arguidos. Os familiares de seis vítimas que faleceram recebem, cada um, 22.500 euros, enquanto outras três vítimas vão receber 12.500 euros cada. As restantes aceitaram logo no início do processo indemnizações a rondar os 8 mil euros. As empresas ficam também obrigadas, tal como O MIRANTE já tinha noticiado, a pagar um total de 650 mil euros aos hospitais que prestaram assistência médica às vítimas.
Os arguidos têm até ao final de 2022 para pagar as indemnizações para o processo ser arquivado, mas fonte judicial garante que o pagamento já foi feito. A decisão instrutória foi conhecida na tarde de terça-feira, 25 de Janeiro, no Tribunal de Instrução Criminal de Loures.
O presidente da Associação das Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira, Joaquim Perdigoto Ramos, diz que se trata de um dia triste para a justiça nacional e lamenta que a culpa não tenha morrido solteira mas sim “mal casada”. “É uma tremenda injustiça e uma vergonha a forma como o processo decorreu. Foi inicialmente mal conduzido pelas entidades que não foram competentes para o investigar. As empresas venceram as vítimas pelo cansaço. Muita gente estava a passar dificuldades e precisava do dinheiro”, lamenta a O MIRANTE.

Luta no Tribunal Europeu

O líder da associação critica que a legislação que regula a fiscalização para prevenir estes surtos ainda não tenha sido alterada e que, por isso, as fábricas continuem a ter “licença para matar”. Joaquim Ramos lamenta um desfecho provocado pelo cansaço que todo o arrastar do processo provou ao longo de oito anos. “Muita gente perdeu familiares e outros ficaram doentes por causa deste surto e não estão no nexo de causalidade. Não receberam um cêntimo. Nem uma palavra de conforto. Por isso a nossa luta na justiça continua”, garante.
O dirigente refere-se à acção popular contra o Estado que corre termos no Tribunal Administrativo de Lisboa, que reclama indemnizações a quem ficou de fora do nexo de causalidade por falhas e omissões das entidades públicas em relação às vítimas. Um processo que, afiança a associação, irá até ao tribunal europeu se necessário.
“Deixaram de fora 350 pessoas e por isso tudo isto está muito longe do final. Enquanto houver forças não vamos desistir”, assegura o dirigente. O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, já se mostrou satisfeito com o acordo considerando-o importante para compensar as pessoas pelas suas perdas.

12 mortes e 400 infectados

O surto de legionella aconteceu em Novembro de 2014 e afectou sobretudo as freguesias de Alverca, Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa. Provocou 12 mortes e infectou mais de 400 pessoas. Em Março de 2017 o Ministério Público deduziu acusação contra as empresas e sete trabalhadores por responsabilidades no surto. No entanto, o Ministério Público apenas conseguiu estabelecer um nexo de causalidade em 73 das pessoas afectadas e em oito das 12 vítimas mortais.
Os nove arguidos pediram a abertura da instrução para um juiz decidir se o processo seguia, e em que moldes, para julgamento. E foi precisamente nesta fase que os acordos foram celebrados e o processo agora arquivado.

À Margem

E no final tudo como dantes

Oito anos passados, e depois de muita luta e contestação das vítimas, a totalidade dos envolvidos no processo legionella acabou por aceitar as indemnizações propostas pela juíza de instrução e, dessa forma, encerra-se o caso. Era um desfecho que muita gente já vaticinava. Perante o cansaço de um processo que se arrastou no tempo e com uma pandemia a dificultar ainda mais a vida de todos, os arguidos conseguiram o resultado que queriam. Para quem perdeu a saúde e familiares e até hoje não recebeu um cêntimo nem um pedido de desculpas das empresas, a luta continua através da associação das vítimas que promete não desistir até chegar ao Tribunal Europeu. É a última esperança para quem ainda hoje espera por justiça. Fica a nota à margem que poderá ser importante no futuro: mais uma vez o Estado não esteve à altura na defesa dos cidadãos.

Texto publicado a 30/01/2022

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