O advogado Francisco Teixeira da Mota, que escreve às sextas-feiras no jornal Público sobre realidades jurídicas e judiciais relacionadas com a liberdade de expressão, foi escolhido para a Última Página de Honra desta semana; foi o único, a nível nacional, a escrever sobre o processo de Oliveira Domingos contra O MIRANTE, que durou sete anos, de 2010 a 2017, e que terminou com a absolvição do jornal e dos seus responsáveis. Na sua coluna “Escrever Direito”, no Jornal Público, em Setembro de 2017 e Outubro de 2018, denunciou a censura que nos foi imposta judicialmente, mais de trinta e cinco anos depois da abolição da censura, referindo-se ao caso como um exemplo dos “desvarios” da Justiça, e classificou o processo como “sinistro”.

Jónatas Machado e Paulo Nogueira da Costa, dois reputados professores universitários, foram os autores do brilhante parecer jurídico que sustentou a defesa de O MIRANTE e que é reproduzido no livro O Processo - Tentativas de Condicionamento da Informação em Portugal, edição da Rosmaninho - Editora de Arte, da autoria do jornalista Orlando Raimundo, cuja segunda edição saiu este ano. Um parecer que, no dizer de Francisco Teixeira da Mota, “(…) minuciosamente enquadra e arrasa as condenações proferidas pelos tribunais” contra o jornal. Para a direcção e jornalistas de O MIRANTE, qualquer altura é boa para lembrar o valor da Liberdade de Expressão.