Com a entrada em vigor do decreto-lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro de 1999, passou a ser legal colocar uma indicação na caixa de correio informando que não se deseja receber correspondência não endereçada, normalmente publicidade.
Inicialmente os CTT ofereciam nas estações de correio os famosos autocolantes amarelos com a indicação “Publicidade - Aqui Não”, mas tal terminou. Depois o autocolante tinha de ser solicitado ao Instituto do Consumidor (actual Direção-Geral do Consumidor), mas aparentemente tal também terminou.
Durante algum tempo tive na minha caixa do correio um autocolante mas o mesmo estava constantemente a ser arrancado, presumo que pelos distribuidores da publicidade, pelo que desisti. Agora se calha não ir à caixa do Correio por duas ou três semanas, atafulham lá tanto papel que a rebentam.
Resumindo, o que eu quero dizer é que Portugal tem muitas leis que não servem para mais nada que não seja sossegar as consciências de quem as faz.
Joaquim Mário Damas