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Suspeitas de utilização indevida da base de dados da Câmara de Tomar

Cidadãos escreveram à presidente do município a denunciar a situação, apontando o dedo ao seu ex-chefe de gabinete, que refuta as acusações. A presidente da câmara diz que há indícios de utilização indevida da base de dados.

Edição de 26.01.2017 | Política

Três cidadãos de Tomar apresentaram queixas formais junto da Comissão Nacional para a Protecção de Dados, por suspeita de utilização da base de dados da Câmara de Tomar por parte de Luís Ferreira, ex-chefe de gabinete da presidente da autarquia, Anabela Freitas (PS). Essa informação consta da carta que enviaram à presidente do município onde dizem que “vários cidadãos estão a receber sms, email e até cartas, com assinatura do blog www.vamosporaqui.blogspot.com”. A própria Anabela Freitas, na última reunião de câmara, ajudou a adensar a suspeita: “Não podemos afirmar que há uma utilização indevida da base de dados do município, mas há indícios que sim”, disse.
“Não é segredo que esse blog é gerido pelo Sr. Luís Ferreira e por tal deduzimos que estas comunicações são enviadas por este. Existem aliás comentários do cidadão e mensagens trocadas nas redes sociais, que o confirmam”, dizem os autores da denúncia, que consideram imperioso questionar: “Como é que o Sr. Luís Ferreira tem os nossos dados de contacto, uma vez que nunca lhe foram fornecidos pessoalmente, pelo menos não por nenhum dos cidadãos que subscrevem este email?”.
Face a esse quadro, dizem ser razoável questionar se Luís Ferreira tem acesso à base de dados da Câmara Municipal de Tomar. “Esta é uma dúvida razoável, uma vez que neste grupo, pelo menos 3 pessoas receberam sms dias após efectuarem registo no site da Câmara Municipal de Tomar afim de votarem o Orçamento Participativo. Outros indicam apenas terem fornecido os seus dados a uma entidade em Tomar, as Piscinas Municipais. Ninguém, em nenhuma ocasião, autorizou que os seus dados fossem utilizados pelo Sr. Luís Ferreira para fins pessoais e de propaganda política”, afirmam.

Luís Ferreira diz que não o conseguem silenciar
Luís Ferreira divulgou uma nota pública sobre as suspeitas de que foi alvo dizendo que “a acusação é totalmente descabida e desproporcionada face aos meios de divulgação das minhas propostas e opiniões políticas que uso, sendo que apenas utilizo contactos pessoais para o efeito”.
Afirma ainda compreender “a dificuldade de alguns actores políticos de Tomar, em lidarem com a crítica e a divulgação pública de acções que tiveram, têm ou sobre as intenções que preparam para o futuro”. Mas, acrescenta, “ninguém, em democracia, está ao abrigo do escrutínio público. Só em ditadura, que parece que alguns gostariam de conseguir instalar em Tomar, isso é possível”. E Luís Ferreira garante que qualquer tentativa para o silenciar “será absolutamente ineficaz”. O assunto foi também abordado na última reunião de câmara, onde o vereador João Tenreiro (PSD) perguntou à presidente Anabela Freitas (PS) se a base de dados da autarquia não poderá estar a ser alvo de utilização indevida, uma vez que “existem queixas de algumas pessoas que recebem sms e e-mails de alguém que já teve funções nesta casa”.
O vereador social-democrata quis saber “como foi feita essa base de dados? Quem é responsável pela mesma? E se foi previamente autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados?”. Anabela Freitas esclareceu que, quando tomou posse, já existia a base de dados devidamente registada. A autarca acrescentou que nesse mesmo dia entrou nos serviços da câmara “uma carta de um conjunto de cidadãos a denunciar a situação”. Foi pedido ao escritório de advogados que dá apoio à autarquia para preparar junto das autoridades competentes um processo de averiguações.

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