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27/06/2017
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Câmara de Santarém livrou-se de mais dois pedidos de indemnização
Construtora Listorres pedia um valor global de 764 mil euros mas o tribunal não lhe deu razão.
Edição de 01.06.2017 | Sociedade

A Câmara de Santarém ganhou em tribunal os processos que lhe tinham sido movidos pela empresa Listorres – Construção Civil e Obras Públicas, Lda., que reclamava cerca de 764 mil euros no âmbito de contratos de empreitada que firmou com o município em 2000 e 2002. Os litígios relacionam-se com a empreitada de “Valorização Urbanística da Praça Marquês Sá da Bandeira e Rua Serpa Pinto”, designadamente, com os contratos adicionais que respeitaram a essa intervenção, autos de suspensão dos trabalhos e recepção provisória dos trabalhos, e também com a empreitada de requalificação do Jardim das Portas do Sol.
Os processos foram julgados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse na última sessão da assembleia municipal que a autarquia tinha ganho esses processos, após ter sido questionado pelo eleito da CDU José Luís Cabrita.
Outro processo que ficou resolvido nos últimos meses foi o movido pela empresa Arquicon Construtora, que iniciou a conturbada obra de remodelação do antigo matadouro municipal para instalação da Loja do Cidadão. A firma pedia 428 mil euros ao município, tendo as partes chegado a acordo extrajudicial. A Câmara de Santarém vai pagar 170 mil euros aos credores da empresa.

Pedidos de indemnização para todos os gostos
Mesmo assim, são ainda muitos os processos em que a autarquia figura como ré, tendo alguns deles atravessado vários mandatos autárquicos sem terem fim à vista. Um dos mais antigos é o litígio que opõe a família Feijão Monteiro ao município e em que se reclama uma indemnização de 7,8 milhões de euros. Em causa estão os prejuízos inerentes à não promoção de um loteamento industrial na área prevista no PDM para esse fim.
O grupo ABB - Alexandre Barbosa Borges, que construiu o Jardim da Liberdade a troco da concessão do estacionamento tarifado na via pública, é outra das que reclama avultadas quantias à autarquia. Em processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria desde 2014, pede 842.963 euros em dívida por trabalhos a mais, nomeadamente na rede de águas residuais e pluviais na Rua Pedro Calmon e alterações de projecto com inclusão de arruamento em frente ao tribunal.
Já a Abispark, empresa do grupo ABB que gere o estacionamento tarifado na via pública e também o parque subterrâneo do Jardim da Liberdade, reclama uma indemnização de 2,2 milhões de euros no âmbito desse negócio.
E até escritórios de advogados reclamam em tribunal. É o caso da sociedade Gali Macedos & Associados, Soc Advogados, RL, que pede uma indemnização de 178.609 euros referentes a um contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica em regime de contrato de avença, nos termos do qual lhe competia acompanhar juridicamente o processo de concurso de privatização de 49% do capital da empresa municipal de gestão de água e saneamento de Santarém, cujo procedimento de criação estava igualmente a seu cargo. Um dos muitos processos que têm origem no tempo em que Moita Flores foi presidente do município.
Mas também há casos mais recentes. Uma empresa da Ribeira de Santarém, a Ribamaster, interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria onde reclama 98.469 euros de indemnização (mais juros de mora) pelos prejuízos que teve no negócio devido à empreitada de remodelação da Estrada da Estação, que demorou 270 dias.

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