Ministério da Justiça diz que o tribunal não pode ficar provisoriamente nas Varandas da Lezíria por falta de espaço e iluminação natural. Resposta chegou depois das queixas do município face aos bloqueios que estão a existir à sua instalação temporária na cidade.

As obras do novo Tribunal do Comércio de Vila Franca de Xira, que ficará instalado na zona ribeirinha da cidade, onde funcionaram as Escolas da Armada, arrancam em 2019 e o edifício estará concluído e pronto a funcionar em 2022. A garantia foi dada esta semana pelo Ministério da Justiça que adianta, também, que se vai tratar de um edifício totalmente novo e construído de raiz.
A tutela confirma ter aceite a proposta da câmara de instalação do tribunal naqueles terrenos – recentemente adquiridos pelo município – e perspectiva a entrada em funcionamento do serviço num limite temporal de cinco anos, como
O MIRANTE já tinha adiantado. E informa ainda que está prevista uma intervenção no actual palácio da justiça, situado no centro da cidade, para criação de acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, bem como a beneficiação e adaptação de espaços ali existentes.
“Posteriormente, prevêem-se trabalhos de reabilitação e adequação funcional para a instalação dos serviços de Família e Menores e do Juízo Local Cível, designadamente, remoção dos módulos existentes no pátio, criação de novas salas de audiências, ampliação de secretarias e instalação de elevador”, acrescenta o Ministério da Justiça.

Recusas do Governo caem mal
Apesar das obras prometidas, a Câmara de Vila Franca de Xira quer que o Tribunal do Comércio possa ser instalado provisoriamente na cidade antes de 2022 e por isso já apresentou sete propostas de locais, a última das quais o edifício Varandas da Lezíria, mas também essa acabou recusada. O ministério diz que o espaço não serve por falta de área útil e ausência de iluminação natural.
As constantes recusas do Governo têm gerado desconforto no executivo municipal e já se chegou a falar nos corredores de “forças de bloqueio” que estão a impedir o tribunal de vir provisoriamente para Vila Franca de Xira, como determinado pela reforma do mapa judiciário de 2014.
“É muito constrangedor quando já indicámos seis ou sete espaços e nenhum foi aceite. Ou por isto ou por aquilo a verdade é que nenhum serve. Acho que isto tem outras nuances que ainda não conseguimos identificar. Quem decide a vinda do tribunal nem deve ser o instituto nem o ministério, é alguém que nesta matéria é determinante”, criticou Alberto Mesquita (PS), presidente do município, numa das últimas reuniões públicas de câmara.