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Investimento de meio milhão no Palácio da Justiça de Tomar

Obras consideradas prioritárias visam melhorar condições de acesso e climatização

Edição de 17.05.2018 | Sociedade

O Governo considera prioritária a intervenção para melhorar as condições do Palácio da Justiça de Tomar, com um custo estimado de perto de meio milhão de euros. Através de Portaria, os secretários de Estado do Orçamento e da Justiça autorizaram recentemente a candidatura das obras à obtenção de financiamento europeu e que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) lidere o processo, ficando autorizado a assumir já este ano os encargos com a intervenção.
Segundo a Portaria publicada em Diário da República, é necessário intervir nas fachadas através da alteração das caixilharias e instalar um sistema de climatização “com elevada eficiência energética”. A intervenção inclui também a instalação de um sistema fotovoltaico, que permite poupar energia através do desligamento automático das luzes, bem como a substituição da iluminação por sistemas LED, que consomem menos electricidade. Outra das obras, que há muito é reclamada devido ao facto de o acesso às instalações estar limitado a pessoas com mobilidade reduzida, é a construção de uma rampa de acesso ao piso térreo e instalação de sistemas elevatórios.
Os secretários de Estado determinaram que a intervenção deve ser candidatada ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos com uma taxa de financiamento nacional de sessenta por cento. O contrato a celebrar para a realização dos trabalhos tem um custo estimado de 481 mil euros, acrescidos de IVA. O Governo pretende que o contrato seja assinado ainda durante este ano de 2018. As verbas da componente nacional para pagamento das obras serão assumidas pelo IGFEJ através de transferências do Estado para o orçamento do instituto.

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