Crónicas do Brasil | 26-01-2024 14:50

Vendaval, Privatizações e Incompetências

Vinicius Todeschini

Porto Alegre conheceu melhores dias, pois na semana passada, exatamente no dia 16 do mês corrente, ao anoitecer, um ciclone de grandes proporções varreu a cidade revelando as suas imensas fragilidades e o seu despreparo para enfrentar eventos climáticos de grande porte, cada vez mais frequentes em função do desequilíbrio ambiental criado pela ação do homem.

Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, tem como data oficial da sua fundação o ano de 1772, mas se trata apenas de uma formalidade e a história da sua fundação, evidentemente, é cheia de mitos e torções pelos que a escreveram. Uma das poucas publicações com aspectos históricos da cidade foi feito pelo naturalista francês, Auguste de Saint-Hilaire, que escreveu de forma clara como era realmente essa região do planeta. Ele destaca o aspecto agradável da paisagem o clima ameno, fruto da sua localização, muito embora os verões daqui sejam muito abafados por conta da umidade extrema, que fez com que os porto-alegrenses apelidassem a cidade de ‘Forno Alegre’, onde a sensação térmica ultrapassa em muito o que os termômetros registram. Ele anotou também (:) a pouca presença de negros entre a população, a sujeira das ruas que lhe causaram ojeriza, a violência dos chefes militares que se apossavam do que desejavam com o uso da força e o péssimo sistema judiciário, ineficaz e lento, o que favoreceu o surgimento e a perpetuação de uma elite prepotente e opressora.

Porto Alegre conheceu melhores dias, pois na semana passada, exatamente no dia 16 do mês corrente, ao anoitecer, um ciclone de grandes proporções varreu a cidade revelando as suas imensas fragilidades e o seu despreparo para enfrentar eventos climáticos de grande porte, cada vez mais frequentes em função do desequilíbrio ambiental criado pela ação do homem. O fenômeno El Niño, que aquece a água dos oceanos, já trouxe muitas tempestades este ano, causando inundações e o transbordamento do rio-lago-estuário Guaíba com uma intensidade que não acontecia desde a grande enchente de abril de 1941. Os últimos anos têm comprovado um fato: sem investimentos públicos para aperfeiçoar e atualizar a cidade não há como dar suporte à população, cada vez mais empobrecida pela péssima distribuição de renda e pela falta de assistência em áreas fundamentais.

O fato é que a cidade está decadente por conta de sucessivos gestores que precarizaram o serviço público em quase todas as áreas, criando assim a situação adequada para justificar a sua substituição pela iniciativa privada. Dentro da lógica capitalista neoliberal não se move uma palha se não houver lucro e os governantes dessa linha ideológica, intencionalmente, levaram várias empresas públicas ao sucateamento para serem entregues ‘de mão beijada’ aos empresários. É o caso da CEEE, comprado pelo Grupo Equatorial que ocupa o terceiro lugar no ranking de distribuição de energia elétrica no país. A atuação da empresa nessa tragédia, que deixou a cidade sem luz e sem água por vários dias, confirmou o equívoco das privatizações em setores essenciais.

O sempre oportunista governador Eduardo Leite, cujo maior projeto é ser presidente do país, não perdeu tempo e criticou imediatamente a empresa para se livrar da sua responsabilidade e continuar com a sua meta de privatizar outros setores. A classe empresarial é composta por pessoas empreendedoras, mas nem todos são bem-intencionados e mesmos esses, quando surge a primeira crise, não tem nenhum prurido em demitir pessoas sem nenhuma preocupação social, mas aí é, justamente, o Estado (razão de todos os males para os neoliberais) que impede o caos social. O caso da CEEE é emblemático e a crise desses dias fatídicos comprovou isso: colocar a população à mercê de empresários que visam apenas e, tão somente, o lucro tornará a vida dos que dependem desse serviços essenciais ainda mais difícil.

Os péssimos governantes que se sucedem na prefeitura de Porto Alegre e no estado do Rio Grande Sul estão conseguindo destruir o serviço público com uma estratégia bem conhecida; o desinvestimento nas empresas públicas essenciais -que já prestaram ótimos serviços à população quando estavam a pleno funcionamento- para as venderam por baixos valores. Estão na contramão dos países mais desenvolvidos e das suas cidades que estão revertendo as privatizações em função dos péssimos serviços prestados pelos empresários e das altas taxas cobradas. Berlim privatizou 49,99% do sistema hídrico, mas em 2013 conseguiu reverter todo o sistema, porém, para reaver o que lhe pertencia, pagará 1,3 bilhão de euros e a população vai passar 30 anos pagando pelo equívoco dos seus governantes.

A CORSAN -Companhia Riograndense de Saneamento- foi adquirida pelo preço mínimo, R$ 4,151,5 milhões com ágio de 1,15%, em 21de julho de 2023, pela única concorrente do leilão, a Aegea-Equipav. No Rio de Janeiro a mesma empresa comprou a CEDAE (a similar carioca) pelo valor de R$ 22,689 milhões e ágio de 133,61%, mas com 4 concorrentes. Existem investigações sobre essa empresa por fraude em vários municípios e em 2022 foi fechado um acordo milionário para ressarcir a cidade de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. O governo Tarso Genro (PT), em 2012, fez um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) com a participação de 6 empresas, entre elas a Aegea, e foram fornecidos todos os documentos necessários para um estudo amplo e aprofundado. Dentro desse enorme volume de informação privilegiada, um funcionário, que participou ativamente de um grupo de estudos da PPP (Parceria Público Privada), saiu da CORSAN e entrou em uma empresa de advocacia pouco antes do leilão, justamente, a assessoria contratada pela Aegea-Equipav para isso. Estranho, muito estranho...

Vinicius Todeschini 25-01-2024

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