Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, tem como data oficial da sua fundação o ano de 1772, mas se trata apenas de uma formalidade e a história da sua fundação, evidentemente, é cheia de mitos e torções pelos que a escreveram. Uma das poucas publicações com aspectos históricos da cidade foi feito pelo naturalista francês, Auguste de Saint-Hilaire, que escreveu de forma clara como era realmente essa região do planeta. Ele destaca o aspecto agradável da paisagem o clima ameno, fruto da sua localização, muito embora os verões daqui sejam muito abafados por conta da umidade extrema, que fez com que os porto-alegrenses apelidassem a cidade de ‘Forno Alegre’, onde a sensação térmica ultrapassa em muito o que os termômetros registram. Ele anotou também (:) a pouca presença de negros entre a população, a sujeira das ruas que lhe causaram ojeriza, a violência dos chefes militares que se apossavam do que desejavam com o uso da força e o péssimo sistema judiciário, ineficaz e lento, o que favoreceu o surgimento e a perpetuação de uma elite prepotente e opressora.

Porto Alegre conheceu melhores dias, pois na semana passada, exatamente no dia 16 do mês corrente, ao anoitecer, um ciclone de grandes proporções varreu a cidade revelando as suas imensas fragilidades e o seu despreparo para enfrentar eventos climáticos de grande porte, cada vez mais frequentes em função do desequilíbrio ambiental criado pela ação do homem. O fenômeno El Niño, que aquece a água dos oceanos, já trouxe muitas tempestades este ano, causando inundações e o transbordamento do rio-lago-estuário Guaíba com uma intensidade que não acontecia desde a grande enchente de abril de 1941. Os últimos anos têm comprovado um fato: sem investimentos públicos para aperfeiçoar e atualizar a cidade não há como dar suporte à população, cada vez mais empobrecida pela péssima distribuição de renda e pela falta de assistência em áreas fundamentais.

O fato é que a cidade está decadente por conta de sucessivos gestores que precarizaram o serviço público em quase todas as áreas, criando assim a situação adequada para justificar a sua substituição pela iniciativa privada. Dentro da lógica capitalista neoliberal não se move uma palha se não houver lucro e os governantes dessa linha ideológica, intencionalmente, levaram várias empresas públicas ao sucateamento para serem entregues ‘de mão beijada’ aos empresários. É o caso da CEEE, comprado pelo Grupo Equatorial que ocupa o terceiro lugar no ranking de distribuição de energia elétrica no país. A atuação da empresa nessa tragédia, que deixou a cidade sem luz e sem água por vários dias, confirmou o equívoco das privatizações em setores essenciais.

O sempre oportunista governador Eduardo Leite, cujo maior projeto é ser presidente do país, não perdeu tempo e criticou imediatamente a empresa para se livrar da sua responsabilidade e continuar com a sua meta de privatizar outros setores. A classe empresarial é composta por pessoas empreendedoras, mas nem todos são bem-intencionados e mesmos esses, quando surge a primeira crise, não tem nenhum prurido em demitir pessoas sem nenhuma preocupação social, mas aí é, justamente, o Estado (razão de todos os males para os neoliberais) que impede o caos social. O caso da CEEE é emblemático e a crise desses dias fatídicos comprovou isso: colocar a população à mercê de empresários que visam apenas e, tão somente, o lucro tornará a vida dos que dependem desse serviços essenciais ainda mais difícil.

Os péssimos governantes que se sucedem na prefeitura de Porto Alegre e no estado do Rio Grande Sul estão conseguindo destruir o serviço público com uma estratégia bem conhecida; o desinvestimento nas empresas públicas essenciais -que já prestaram ótimos serviços à população quando estavam a pleno funcionamento- para as venderam por baixos valores. Estão na contramão dos países mais desenvolvidos e das suas cidades que estão revertendo as privatizações em função dos péssimos serviços prestados pelos empresários e das altas taxas cobradas. Berlim privatizou 49,99% do sistema hídrico, mas em 2013 conseguiu reverter todo o sistema, porém, para reaver o que lhe pertencia, pagará 1,3 bilhão de euros e a população vai passar 30 anos pagando pelo equívoco dos seus governantes.

A CORSAN -Companhia Riograndense de Saneamento- foi adquirida pelo preço mínimo, R$ 4,151,5 milhões com ágio de 1,15%, em 21de julho de 2023, pela única concorrente do leilão, a Aegea-Equipav. No Rio de Janeiro a mesma empresa comprou a CEDAE (a similar carioca) pelo valor de R$ 22,689 milhões e ágio de 133,61%, mas com 4 concorrentes. Existem investigações sobre essa empresa por fraude em vários municípios e em 2022 foi fechado um acordo milionário para ressarcir a cidade de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. O governo Tarso Genro (PT), em 2012, fez um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) com a participação de 6 empresas, entre elas a Aegea, e foram fornecidos todos os documentos necessários para um estudo amplo e aprofundado. Dentro desse enorme volume de informação privilegiada, um funcionário, que participou ativamente de um grupo de estudos da PPP (Parceria Público Privada), saiu da CORSAN e entrou em uma empresa de advocacia pouco antes do leilão, justamente, a assessoria contratada pela Aegea-Equipav para isso. Estranho, muito estranho...

Vinicius Todeschini 25-01-2024