Está chegando a hora de Bolsonaro prestar contas das suas atividades ilícitas no cargo de presidente do país. A denúncia de 270 páginas feita pela PGR-Procuradoria Geral da República, com a assinatura de Paulo Gonet, seu representante máximo, traz, além de inúmeras provas, uma linha do tempo que deixa claro o objetivo do grupo liderado pelo ex-presidente. O projeto sempre foi criar um Estado de exceção, mas com uma moldura de democracia, quando na verdade se tratava de liquefazer as instituições democráticas para moldá-las a uma matriz de chumbo e criar um Estado discricionário, onde qualquer oposição e ideologia contrária seria pulverizada. A denúncia indica a prisão aos 34 investigados, o que é totalmente coerente com o que foi projetado, posto em prática e só não realizado completamente pela não aderência da cúpula do Exército e da Aeronáutica. O comandante da Marinha, Almir Garnier, que está entre os indiciados, era completamente a favor do golpe e um dos seus articuladores.

Uma das coisas mais importantes que a denúncia vai produzir, assim que aceita pelo STF, é levar militares e policiais a um julgamento sem nenhuma distinção, algo inédito em nossa história. O tratamento diferenciado para alguns, que acumulam prerrogativas e privilégios, resultou em falta de isonomia da Justiça brasileira na hora de julgar e punir. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, antes de assumir a vaga no STF, ainda como senador, criticou duramente o que está posto e citou as três categorias que não são demitidas diante do cometimento de crimes graves, são elas: magistrados, promotores e militares. “Se você pratica uma falta leve, você tem uma punição proporcional. Mas, se você praticar um delito grave que configure, eventualmente, até um crime, é claro que você tem de receber uma sanção simétrica. No caso, a perda do cargo”, disse Dino à Rádio Senado. “Se um juiz pratica um ato de corrupção ou mata uma pessoa, ele é processado administrativamente e a sanção máxima hoje é a aposentadoria compulsória”. Como se vê a desigualdade no Brasil é institucionalizada e estrutural.

Os especialistas são unânimes em confirmar o alto valor técnico da peça feita pela PGR, a partir da investigação da Polícia Federal, realmente a denúncia é robusta e a única chance de Bolsonaro seria confessar para tentar uma redução de pena, que deverá ficar em torno de 27 anos de prisão. Na dosimetria da pena, os juízes chegam a uma sentença proporcional à gravidade do que foi praticado pelo réu e Bolsonaro foi denunciado por 5 crimes (:) liderar organização criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; fraude em registro do cartão de vacina; associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Os que invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília pegaram penas que variam de 14 a 17 anos, porque foram somados vários crimes, por isso a pena do ex-presidente deverá ser pesada e pode até mesmo ultrapassar 30 anos.

A previsão para o julgamento acontecer é em torno de 4 ou 5 meses, porque em 2026 haverá eleições majoritárias e o STF pretende julgar o caso ainda no ano corrente. O ministro Alexandre de Morais liberou os áudios onde se pode depreender o grau de organização e de determinação dos golpistas, eles foram divulgados por todos os canais de notícia, os vídeos da delação premiada de Mauro Cid também foram liberados. A Polícia Federal apreendeu cerca de 1200 equipamentos (celulares, computadores, tablets...) e conseguiu extrair, tanto dos equipamentos, quanto das mensagens que estavam na “Nuvem”, 255 milhões de informações. A punição deverá ser proporcional à gravidade do que foi feito.

O eterno candidato a presidente, Ciro Gomes, que, entre outras coisas, foi professor de Direito, acha um erro a prisão preventiva de Bolsonaro, muito embora existam fortes indícios que, diante das suas seguidas falas em relação a se negar a ser preso, de buscar refúgio em uma Embaixada, ou mesmo da fuga para outro país, surjam as condições para que ela seja decretada. O jogo não foi dentro das 4 linhas, como ele repete, exaustivamente, feito um bordão sem nenhuma possibilidade de ser verdadeiro, diante do que já sabemos, porque a única regra que o ex-presidente segue é a dos seus próprios interesses e da sua famiglia. Nunca houve paixão pelo país, como falou recentemente em um evento promovido pelos seus apoiadores, onde afirmou ‘que não tem obsessão pelo poder e sim paixão pelo Brasil’. No entanto isso soa, apenas, como mais um mito que se esboroa diante dos fatos fartamente comprovados pelas investigações.

A punição das pessoas que queriam levar o país a um retrocesso brutal deve ser rigorosa, mas estritamente dentro da Lei. Para se implementar uma Plutocracia definitiva no país, as elites acharam que a única maneira era se apostar em uma Caquistocracia por isso, após a derrota de Aécio Neves para Dilma Rousseff, em 2014, todas as suas fichas foram para a mão de Jair Bolsonaro, um sujeito, definitivamente, cruel e ambicioso, com seus próprios planos e interesses. Nunca foi uma opção palatável, nem mesmo para as elites que apoiaram a Ditadura de 64, onde as atrocidades aconteciam nos porões e a maioria da população estava alienada dos fatos. Quando as coisas saíram do controle, a Grande Mídia, mesmo odiando Lula e o que ele representa, ficou sem opção e teve que apoiar a democracia, para que o seu próprio mundo não desabasse. A dissimulação e a hipocrisia nunca tiveram limites entre os poderosos...

Vinicius Todeschini 25-02-2025