Bolsonaro – Um homem acima da lei...
Para se entender a extensão da gravidade do avanço do neofascismo temos que nos deter em atos comezinhos, como a homenagem recebida pelo cirurgião plástico, Milton Seigi Hayashi de 62 anos, em sessão proposta e presidida pelo deputado estadual Capitão Telhada (PP), apoiador ferrenho de Bolsonaro, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A homenagem aconteceu menos de um ano depois do médico ser considerado culpado pelo estupro da sua sobrinha de 9 anos, ocorrido em 2022.
Bolsonaro tentou um golpe de Estado, o golpe falhou, mas ele se recusa, terminantemente, a aceitar as consequências dos seus atos. Prevendo a sua condenação, diante da grande quantidade de provas juntadas por meios legais, pela PF-Polícia Federal e PGR-Procuradoria Geral da República (responsável pela denúncia junto ao STF-Superior Tribunal Federal) para o seu julgamento, ele não aponta nenhum interesse em lutar pela sua inocência, haja vista que ela não existe. Tudo foi feito calculadamente, para que mais uma vez o Brasil mergulhasse em uma Ditadura com tempo indeterminado para acabar e que levaria ao poder a Caquistocracia mais atuante do neofascismo brasileiro. ‘Nós não estaríamos aqui’, disse a ministra Cármen Lúcia do STF, caso o golpe tivesse se consumado, porém ele não saiu como o planejado e agora narrativas esdrúxulas dos bolsonaristas tentam convencer a opinião pública que a tentativa de golpe jamais existiu. A Grande Mídia, como tem o escopo de evitar a reeleição de Lula de todas as maneiras, usa o veneno da ambiguidade para tentar criar mais uma situação, onde as consequências dos atos de certas pessoas não são punidas na forma da Lei, mas sim com Anistias, como aconteceu com os crimes da Ditadura de 64, onde criminosos sádicos, como o coronel Brilhante Ustra, saíram completamente livres e acabaram seus dias, confortavelmente, em suas mansões e apartamentos.
A verdade do Brasil deslinda-se a cada momento da história em que são confrontadas as forças reacionárias do neocolonialismo e a de governos mais progressistas, muito embora moderados, como é o caso do atual. Lula tem feito um bom governo, mas enfrenta ‘O Congresso do Atraso’, que foi presidido nos primeiros anos do seu governo, pelo ‘coronézinho Arthur Lira', agora outro candidato a ‘coroné’, Hugo Motta, ocupa o cargo. Motta recebeu Bolsonaro esta semana com o objetivo de alinhavar um plano para driblar o STF e livrar o ex-presidente da prisão. O país tem tradição em colocar panos quentes nessas situações, por isso os golpistas, através da história, sempre tiveram espaço para tramar golpes contra governos eleitos legitimamente. Não podemos esquecer do general Silvio Frota que tentou dar um golpe dentro do golpe, para evitar a abertura política e a volta da democracia. O general Geisel conseguiu evitar o pior e tivemos que suportar “apenas” mais um general no Poder, João Figueiredo, o que disse que o Brasil precisaria passar por um banho de sangue para se tornar um país. E assim, de golpe em golpe e de anistia em anistia, o Brasil segue sem punir os criminosos contumazes e sem fazer justiça social ao povo.
O PL-Partido Liberal, do ex-presidente, já conseguiu as assinaturas para tramitar a Anistia em regime de urgência na Câmara Federal, mas nenhuma Constituição poderá admitir Anistia ou Indulto para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito, haja vista o caso de Daniel Silveira, deputado federal bolsonarista indultado por Bolsonaro, mas que foi reconduzido à prisão. Os textualistas oportunistas deveriam ler esta passagem da Constituição Federal: ‘Indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea prevista no art. 60’. São constantes as críticas dos presidentes do Senado e da Câmara à dosimetria das penas praticadas pelo STF aos golpistas, Motta até afirmou que não houve tentativa de golpe. O objetivo não é só salvar a Bolsonaro, mas também salvar um projeto político, porque acreditam que ele é único que poderá enfrentar Lula em 2026. Desejam criminalizar o STF, usando a dosimetria das penas como argumento, usando, inclusive, a fala do ministro Luiz Fux que declarou que irá rever a pena da mulher que pichou com batom estátua da Justiça, em Brasília, a cabeleireira Débora Rodrigues. Ela é usada como símbolo da Anistia pelos bolsonaristas, porque foi condenada a 14 anos de prisão, mas o ministro Alexandre de Moraes percebendo a manobra a colocou em pena domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
Para se entender a extensão da gravidade do avanço do neofascismo temos que nos deter em atos comezinhos, como a homenagem recebida pelo cirurgião plástico, Milton Seigi Hayashi de 62 anos, em sessão proposta e presidida pelo deputado estadual Capitão Telhada (PP), apoiador ferrenho de Bolsonaro, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A homenagem aconteceu menos de um ano depois do médico ser considerado culpado pelo estupro da sua sobrinha de 9 anos, ocorrido em 2022. Ele foi condenado em duas instâncias pela Justiça de São Paulo, existe uma gravação, que foi usada como prova do crime, onde ele se declara arrependido. Foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão na primeira instância, posteriormente a pena foi reduzida para dois anos, porém nunca foi realmente preso, recorre em liberdade. Houve uma denúncia de tentativa de fuga do país e o seu passaporte foi apreendido, mas também se teme que ele use outro passaporte para fazer isso. O seu registro de especialista em cirurgia plástica, no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, jamais ficou inativo. O neofascismo não é, em essência, tão diferente do velho fascismo, apenas suas motivações e estratégias se modificaram com a evolução tecnológica (infinitamente maior) e o potencial incalculável de destruição que poderá causar. O mundo em que Mussolini pisava e inoculava seu veneno não existe mais, mas, infelizmente, a memória das desgraças causada por ele, Hitler, Franco e tantos outros está se esmaecendo rapidamente.
Vinicius Todeschini 10-04-2025