O crescimento dos últimos anos dentro do mercado dos jogos online tem sido exponencial, colocando Portugal na lista dos países mais avançados. Este fenómeno, muito impulsionado pelos avanços tecnológicos, mudanças nos hábitos de consumo e pela acessibilidade generalizada à internet, levou as autoridades portuguesas a reforçarem o seu compromisso com uma regulamentação mais rigorosa.

No caso de Lisboa, que se apresenta como capital e centro político do país, tem desempenhado um papel decisivo neste processo, adotando uma posição firme para reforçar o controlo e a transparência no ecossistema do jogo digital. Ora vejamos como.

Crescimento acelerado do setor digital

A legalização das apostas e jogos online em Portugal foi formalizada com a entrada em vigor do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), em 2015. Desde então, o mercado registado e licenciado tem crescido de forma constante, com um aumento significativo do número de operadores e utilizadores, como com novo casinos online.

Em 2024, os portugueses apostaram, em média, 56 milhões de euros por dia em jogos online, totalizando um volume de apostas de 20,667 milhões de euros ao longo do ano, o que representa um novo recorde no país. Este crescimento resultou num lucro de 1,1 mil milhões de euros para os operadores, um aumento de 31% face ao ano anterior, e permitiu ao Estado arrecadar mais de 300 milhões de euros em impostos.

Paralelamente, observou-se um aumento de 36% no número de jogadores que optaram pela autoexclusão, totalizando quase 293 mil registos, o que sugere uma maior consciência dos riscos associados ao jogo online. Estes dados, divulgados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), refletem tanto o crescimento do setor como a necessidade de medidas contínuas para promover o jogo responsável e combater as plataformas ilegais.

Uma resposta política determinada

Têm ocorrido debates sobre o futuro da regulação do jogo digital. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, organismo integrado no Turismo de Portugal, tem sido fundamental neste processo, promovendo uma abordagem mais proativa e colaborativa entre os vários intervenientes do setor.

Recentemente, o Governo português manifestou a intenção de rever e reforçar o Regime Jurídico dos Jogos Online, numa tentativa de acompanhar a evolução do mercado e fechar as brechas legais que ainda permitem a atuação de plataformas não licenciadas. Aliás, calcula-se que em 2024 o Estado português tenha deixado de arrecadar aproximadamente 250 milhões de euros em receitas fiscais devido à atuação de plataformas de jogo online não licenciadas. De forma a travar esta realidade crescente, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) tem defendido a adoção de medidas mais severas, entre as quais se incluem o bloqueio de acessos a estas plataformas nos motores de busca e a proibição da utilização de meios de pagamento nacionais, como o MB Way e o Multibanco, nestes serviços.

Apostas e financiamento do desporto

Uma das razões pelas quais o Estado português tem interesse em manter o setor bem regulamentado prende-se com o impacto direto das apostas online no financiamento do desporto nacional. Afinal, parte das receitas obtidas através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) é canalizada para federações, ligas e programas de desenvolvimento desportivo.

Por exemplo, no ano passado, o futebol foi o principal beneficiário das receitas provenientes das apostas desportivas online, arrecadando um total de 44,7 milhões de euros, o que representa um crescimento de 72,3% face ao ano anterior. A maior fatia coube à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que viu as suas receitas aumentarem de 27,31 milhões para 33,85 milhões de euros, enquanto a Liga Portugal recebeu 10,85 milhões, registando um acréscimo global de 8,6 milhões de euros. Estes dados são referentes à distribuição das verbas do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), incluídos num documento da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) enviado aos grupos parlamentares.

A importância do jogo responsável

Com a consolidação do jogo digital, torna-se igualmente essencial apostar numa abordagem centrada na responsabilidade social. Lisboa tem reforçado o papel do Estado na promoção de políticas de jogo responsável, nomeadamente através da obrigatoriedade de ferramentas como a autoexclusão voluntária, limites de depósito e informação clara sobre os riscos do jogo.

A plataforma "jogo responsável", que funciona em parceria com entidades estatais e privadas, tem sido uma ferramenta central neste esforço, oferecendo recursos de apoio, autoavaliação e encaminhamento para tratamento de comportamentos de jogo excessivo de jogadores. A crescente visibilidade destas iniciativas reforça o compromisso político com uma regulação que não visa apenas o controlo económico, mas também a proteção da saúde pública.

Portanto, em representação da nação, parte de Lisboa um claro compromisso em liderar a transformação do setor do jogo digital em Portugal, apostando numa regulação firme e orientada para o bem público. Através do reforço ao combate do jogo ilegal, promove-se um ambiente com práticas centradas no jogo responsável e transparente. Em cima da mesa para os próximos tempos está a garantia desta dinâmica no que toca às novas realidades que surgem diariamente, sem deixar de lado a missão de proteção dos jogadores.