Não será novidade para ninguém que este continua a ser um mercado extremamente lucrativo, devido sobretudo, ao crescente interesse dos portugueses em apostas e slots, sobretudo. O governo português sabia isso desde o início e desde cedo implicou medidas rigorosas de controlo e sensibilização ao jogar, mas sobretudo, de altas taxas que lhe permite amealhar muito dinheiro nos seus cofres.

Existem neste momento 17 casinos licenciados pelo SRIJ e todos eles pagam 25% de imposto sobre a receita, uma das taxas mais altas no mundo. Para ter uma ideia, só entre abril e junho deste ano registaram-se 287 milhões de euros de receitas brutas.

Se pensar que 25% vai para o Estado, estamos a falar de muito dinheiro. E isto foi apenas em 3 meses. Apesar de ser um mercado extremamente concorrido, o governo pode facilmente mudar o rumo das coisas. Vamos olhar para o que se passou em 2025 para perceber o que 2026 pode trazer.

Modernização do regime do jogo

Foi aprovada este mês, novembro de 2025, uma resolução nº161/2025 que orienta para uma modernização do jogo. Isto acaba por não ser algo novo. Basta olhar para as verbas que são normalmente oferecidas no PRR e perceber que quase todas elas são muito voltadas para a modernização. O mercado do jogo não é exeção. Contudo, esta modernização não foca apenas em melhores apps e slots mais bonitas.

Ela foca numa maior proteção ao consumidor e, claro, no combate ao mercado ilegal. Ainda existem muitos influencers portugueses a publicitar "à vista de todos" casinos ilegais e parece existir uma grande impunidade com isso. Como tal, esta nova resolução vem apelar e capacitar as entidades de ferramentas que lhes permitam ser mais céleres no seu trabalho de fiscalização que, diga-se de passagem, não parece estar a ser muito bem executado.

Situação fiscal atual dos casinos online

IEJO. Esta sigla é a verdadeira dor de cabeça para muitos administradores de casinos online. Ela refere-se ao Imposto Especial do Jogo Online, ou seja, tuda a receita bruta do jogo é taxada a 25%. Isto significa que se X casino faturar 1 milhão anual, 250 mil vão para os cofres do estado. No caso das apostas desportivas, a taxa desce para 8%. Mais à frente comparemos com outros países.

Porém, esse valor acaba por ser relativamente alto porque o consumidor acaba por não descontar nada. Se já teve a feliz sorte de ganhar um valor elevado ou curto numa aposta, certamente que não teve de descontar qualquer valor. Isto, claro, se o fez numa casa regulada pelo SRIJ. Se nunca fez, saiba que é muito importante fazê-lo num casino legal e que tem tudo o que precisa para uma boa experiência. Se quiser experimentar, analise e escolha um casino online em Portugal de forma segura e transparente.

Propostas e debates em curso para 2026

Para o próximo ano, existem propostas para rever a distribuição do IEJO, ajustando as percentagens que vão para o Estado, prevenção do jogo e outros ministérios. Um dos temas mais debatidos é a possível tributação dos ganhos dos jogadores. O Orçamento do Estado de 2026 já contempla essa hipótese, mas o Governo admite que faltam dados concretos sobre rendimentos individuais, tornando a implementação prática ainda incerta.

Também se discute a publicidade ao jogo. As propostas incluem proibir influenciadores de promover casinos, limitar horários de anúncios e apertar regras de promoções. Além disso, espera-se maior rigor em compliance, com reforço de KYC, verificação de identidade, limites de depósito e ferramentas de autoexclusão, reforçando a proteção do consumidor e a fiscalização do mercado.

Impacto previsto nos casinos online

Com estas mudanças, as margens de lucro dos operadores podem ficar mais apertadas devido às novas obrigações regulatórias. Os custos de compliance e regulação devem subir, envolvendo monitorização mais intensa, relatórios detalhados e maior controlo sobre depósitos e identidade dos jogadores.

Além disso, a capacidade de realizar campanhas agressivas de marketing poderá diminuir, com bónus e promoções mais restritos ou menos investimento em influenciadores. Este cenário pode levar à consolidação do mercado, com operadores menores a sair ou vender, enquanto os grandes players absorvem os custos. Apesar das alterações, o mais provável é que a tributação continue a incidir sobre os operadores, com ajustes no IEJO, sem imposto direto sobre os jogadores.

Comparação internacional

Portugal mantém-se entre os mercados mais exigentes, com 25% sobre a receita dos operadores. Itália aplica taxas semelhantes, enquanto a Suécia tributa cerca de 22% sobre a GGR. Outros países, como o Reino Unido e Espanha, adotam modelos próximos, mas o rigor no cumprimento das regras e a complexidade do compliance podem tornar o mercado português competitivo do ponto de vista regulatório.

Consequências para jogadores e operadores

Para os jogadores, é improvável que os impostos incidam diretamente sobre os seus ganhos, mas podem notar menos promoções e bónus mais restritos. Para os operadores, haverá aumento de custos operacionais, pressão sobre margens e potencial concentração do mercado. Acompanhar as propostas é essencial tanto para quem opera no setor como para os apostadores, já que estas decisões vão moldar o futuro do iGaming em Portugal.