Em plena crise habitacional, quando a minha geração olha para o futuro com uma enorme ansiedade por não saber se conseguirá ter independência ou um teto a custos suportáveis, o próprio Estado dá o pior exemplo de gestão e sensibilidade social. Na freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja, assistimos a um cenário que ultrapassa a mera inércia: trata-se de um verdadeiro atentado ao património público e aos direitos dos cidadãos.

Graças a levantamentos patrimoniais públicos e a perguntas formais registadas na Assembleia da República, os números oficiais da vergonha estão finalmente á vista de todos.
O complexo habitacional em causa é propriedade do Ministério da Justiça, estando formalmente afeto á Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. No total, este património soma um expressivo universo de 126 casas, divididas estruturalmente em dois núcleos principais: 110 casas no Bairro do Vale de Judeus e 16 no Bairro do Outeiro.

A denúncia recente trazida a público por este jornal, O MIRANTE, revelou a face mais negra desta realidade: destas 126 habitações, nada menos do que 96 estão completamente abandonadas, emparedadas e em avançado estado de degradação. Falamos de quase uma centena de habitações que poderiam albergar famílias e jovens em inicio de vida ativa e que estão apenas a servir de monumento ao desperdício, acumulando silvas e humidade às portas de Azambuja.

O mais revoltante deste processo é que o entrave não se deve á falta de vontade da autarquia local ou á ausência de soluções estratégicas. O bloqueio é puramente burocrático e administrativo. Conforme detalhado em atas de reuniões públicas com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o processo oficial de reabilitação esbarra constantemente num labirinto de competências e na paralisia de organismos que parecem falar línguas diferentes. Enquanto o Ministério da Justiça não abdica formalmente da tutela e o IHRU arrasta os levantamentos cadastrais, o tempo passa, as paredes caem e nós continuamos sem casas.

Como jovem de 18 anos, recuso-me a aceitar a burocracia como desculpa para a incompetência e para o roubo de oportunidades às novas gerações. É urgente agir com coragem política através de duas medidas pragmáticas e imediatas.

Em primeiro lugar, o Conselho de Ministros tem de intervir diretamente. É imperativo solicitar a este órgão a alteração urgente da afetação destas casas do domínio público do Ministério da Justiça para o domínio privado (via IHRU) ou, idealmente, para o domínio municipal de Azambuja. Esta transferência em bloco contornaria os anos de espera por burocracias individuais e daria á autarquia o poder legal para lançar as obras necessárias.

Em segundo lugar, a ocupação deste espaço deve ser inteligente e partilhada. Deve desenhar-se um protocolo tripartido que divida de forma equilibrada a utilização do complexo reabilitado entre o Município de Azambuja, o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna (MAI). Desta forma, o bairro responderia a várias necessidades urgentes em simultâneo: fixaria jovens e famílias locais através de arrendamento acessível gerido pela autarquia, e asseguraria alojamento condigno a profissionais deslocados, como militares da GNR e guardas prisionais.

Manter 96 casas públicas ao abandono em Alcoentre é uma ofensa a todos os portugueses que lutam diariamente por um teto. Desbloquear este impasse não é uma impossibilidade técnica; é uma questão de pura vontade política. O Estado tem de deixar de ser o pior senhorio de Portugal.

Gabriel Aleixo de Pina (aluno que representou a Escola Secundária do Cartaxo, a cidade e Portugal no programa Euroscola)