A advogada Dulce Correia, da Figueira da Foz, enviou ao jornal O MIRANTE uma comunicação em que exige a retirada imediata da notícia sobre a festa motorizada em Santarém, pedindo quatro mil euros e ameaçando que se a quantia não for enviada fará uma queixa ao Ministério Público. Esta situação só está a ser notícia porque os jornalistas e os órgãos de comunicação social devem lutar contra as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar, com base no Código Deontológico dos Jornalistas.

A advogada alega o uso indevido da imagem de um piloto de Freestyle que diz representar e que aparece a ilustrar o artigo, sendo que essa mesma imagem estava disponível através da organização do evento e não há qualquer rosto visível nem sequer os patrocínios são visíveis. Mais curiosamente depois da comunicação da causídica, outro alegado piloto veio reclamar a retirada da foto ameaçando também recorrer a um advogado, o que levanta dúvidas sobre afinal de quem é a imagem.

A advogada exige ainda um pedido de desculpas público e dá um prazo até ao fim desta quarta-feira para lhe ser paga a quantia, sem qualquer base judicial. A advogada diz que se tal não acontecer apresentará “de imediato” uma denúncia ao Ministério Público, alertando para “custos, indemnizações, honorários e descredibilização” da imagem do jornal.

A publicação contestada refere‑se à notícia de O MIRANTE sobre a festa motorizada em Santarém, realizada entre 17 e 19 de Julho, que terminou com 18 detidos e 19 viaturas apreendidas. A peça noticiou os factos divulgados pelas autoridades e divulgou imagens do evento, sem imputar crimes a qualquer pessoa identificada. A advogada sustenta, porém, que a fotografia do piloto publicada nas redes sociais está a causar “graves ofensas à honra e imagem pública” e que este já terá sido contactado para o cancelamento de espectáculos.

A formulação do pedido, associando uma exigência pecuniária à ameaça de procedimento criminal, é considerada por especialistas como eticamente reprovável. A utilização da ameaça de denúncia criminal como instrumento negocial, associada a um pedido de dinheiro, configura uma forma de pressão directa sobre um órgão de comunicação social, constituindo uma tentativa de condicionar o trabalho jornalístico, protegido pela Constituição e pela lei.