Política | 28-11-2022 12:01

Autarcas reconhecem erro e aprovam desagregação de Alverca e Sobralinho

Autarcas reconhecem erro e aprovam desagregação de Alverca e Sobralinho

Presidente da mesa da assembleia de freguesia chumbou a proposta mas dias depois agendou nova reunião para rectificar a acta da votação onde consta a aprovação do documento.

Depois de muita polémica a proposta de desagregação da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho apresentada na última assembleia de freguesia acabou mesmo por ser aprovada.

Depois de inicialmente ter sido chumbada, o presidente da assembleia de freguesia, Mário Lopes, veio agora reconhecer o erro no resultado da votação e agendou nova assembleia para rectificar em acta o resultado, declarando a proposta apresentada pela CDU como aprovada.

O documento teve oito votos favoráveis da CDU e do Bloco de Esquerda, dois votos contra do CDS e da Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) e nove abstenções do Partido Socialista e de dois eleitos da Nova Geração.

Na altura o autarca considerou que não se tinha reunido o disposto no número 3 do artigo 11 da lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que diz que todas as assembleias de freguesia envolvidas no processo devem deliberar sobre a proposta obtendo uma maioria absoluta dos membros em efectividade de funções. Como a assembleia é composta por 19 elementos a votação favorável teria de ser, no mínimo, de dez eleitos.

No entanto na mesma lei o artigo 25º, na sua alínea 2, prevê que o procedimento simplificado apenas requer deliberação por maioria simples, o que de facto aconteceu. Além disso o próprio regimento da assembleia prevê que as abstenções, votos em branco ou nulos não possam contar para o apuramento das maiorias.


* Notícia desenvolvida na edição impressa de O MIRANTE

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