O vereador na Câmara de Azambuja, Rui Corça , disse esta sexta-feira, 1 de Setembro, a O MIRANTE que o PSD vai apresentar em reunião do executivo municipal uma proposta para a atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja (AHBVA) para aquisição de um veículo de desencarceramento. A proposta que deverá ser posta a apreciação na reunião camarária de 12 de Setembro foi subscrita pelo Chega, representado no executivo por Inês Louro.

“O que propomos é, em vez de um protocolo a 15 anos, entregar os 250 mil euros a partir de Janeiro de 2024, de forma faseada”, disse o vereador social-democrata, sublinhando que “não está em causa, de forma nenhuma, o apoio dos vereadores do PSD aos bombeiros”, mas que querem “fazê-lo de uma forma legal”. Este modelo de solução apresentado pelo PSD surge depois de uma proposta com o mesmo fim, apresentada pelo PS que governa o município, não ter sido votada na última reunião do executivo por falta de quórum, tendo os vereadores do PSD e Chega abandonado a sala.

Na proposta, à qual tivemos acesso, lê-se que a atribuição deste apoio financeiro tem de ser concretizada de forma faseada, com 50% do valor a ser transferido pela câmara municipal aos bombeiros após a apresentação de factura proforma (orçamento do veículo) e proposta de compra e venda, promessa aquisitiva ou nota de encomenda do veículo. A segunda transferência, correspondente a 40% do valor, deverá ser feita após a apresentação da factura emitida em nome da AHBVA na qual deverá constar o número de chassis e a matrícula. Os restantes 10% serão faseados em duas prestações de igual valor- a primeira após apresentação do recibo comprovativo do pagamento respectivo e a segunda após apresentação de toda a documentação necessária à plena utilização do veículo adquirido.

Para os vereadores do PSD, a proposta apresentada pelos socialistas na última reunião do executivo municipal não é um método viável nem seguro para a AHBVA, sendo antes “um presente envenenado” por o protocolo não dar garantias a essa instituição caso haja incumprimento nas transferências das verbas por parte da câmara municipal. Algo que estava assegurado, dá como exemplo, numa proposta que votou favoravelmente em 2018 destinada à compra de uma viatura para os Bombeiros de Alcoentre.

A proposta do PSD subscrita pelo Chega, que vem com data de 31 de Agosto- dia em que os Bombeiros de Azambuja realizaram a primeira vigília de protesto- implica que a atribuição do apoio fique condicionada à “necessária cabimentação da despesa”, o que obrigaria a que a verba de 250 mil euros fosse incluída no Plano Plurianual de Investimento para 2024. “Quem está a defender os bombeiros somos nós”, disse o vereador que acha que “não é normal haver manifestações contra a oposição que está em minoria e não decide nada”.

Do documento consta ainda a obrigatoriedade de cumprimento das regras previstas no código dos contratos públicos. Algo que pode deitar por terra esta proposta uma vez que na vigília realizada em frente à Câmara de Azambuja, o comandante dos bombeiros, Ricardo Correia, fez saber que o veículo de desencarceramento, que vai substituir um outro que se encontra obsoleto, já foi encomendado pela AHBVA e vai chegar no próximo ano. Terá o custo, adiantou, de 450 mil euros mais IVA e caso o município não apoie com 250 mil euros a sua compra a associação vai ter “muitas dificuldades em pagar”.

Chega diz ter apresentado outra “solução” antes de se unir à do PSD

A vereadora do Chega, Inês Louro, disse a O MIRANTE ter tido uma reunião com o presidente do município, Silvino Lúcio, na quarta-feira passada, na qual lhe apresentou “uma proposta de solução” que, em termos gerais, consistia em ser a autarquia a efectuar a compra do veículo de desencarceramento- podendo para o efeito contrair empréstimo bancário- e “a posteriori fazer um protocolo de cedência de utilização [do veículo] com a AHBVA”. Após tomar conhecimento da proposta do grupo do PSD, Inês Louro entendeu subscrevê-la. “Quero o veículo para os bombeiros, não quero é o método que foi apresentado [pelo PS] para adquiri-lo”, salientou.

Questionado por O MIRANTE na noite da vigília, o presidente do município que também é sócio dos Bombeiros de Azambuja disse que para resolver este impasse iria “repetir” o que já foi feito anteriormente, ou seja, “com a possibilidade de substituir alguém para jogar pelo seguro”. Silvino Lúcio referia-se à substituição dos vereadores socialistas- António José Matos e Ana Coelho- que estão impedidos de votar propostas que impliquem os Bombeiros de Azambuja.

O autarca socialista lamentou ainda que o PSD e o Chega não estejam disponíveis para aceitar a proposta do PS e garantiu que os cofres do município não permitem outra alternativa senão este modelo que apresentaram e que implica que a AHBVA se financie junto da banca com o município a comprometer-se, através de protocolo, a transferir para a associação prestações durante 15 anos, até ao montante de 250 mil euros.

Também presente na vigília marcada pelo corpo activo dos bombeiros, o presidente da AHBVA, Manuel Marques, disse ao nosso jornal acompanhar a decisão dos bombeiros “independentemente da posição que cada elemento da direcção” e que espera que a solução de apoio chegue com “celeridade e de forma pacífica”.

Os Bombeiros de Azambuja, que entendem estar a ser prejudicados pela posição política do PSD e Chega, têm agendadas outras acções de protesto, nomeadamente de vigílias a realizar no final das missas e um abaixo-assinado onde apelam aos vereadores que votem a favor ou optem pela abstenção da proposta do PS. No quartel a bandeira encontra-se a meia haste e as viaturas apresentam faixas pretas.

*Notícia desenvolvida na próxima edição semanal de O MIRANTE