Os lotes, com cerca de 13 mil metros quadrados, foram vendidos em Abril de 1999 à Eurosinc por perto de 40.000 euros. Seis meses depois esta empresa vendeu os espaços à Concene, gerida pelo pai do presidente da câmara, por 50.000 euros. Em Dezembro do ano passado a autarquia comprou os lotes e os pavilhões ali instalados por 262 mil euros. Os contornos do negócio estão envoltos em algumas confusões num processo que remonta a 1993. Conforme O MIRANTE tinha noticiado na edição de 20 de Fevereiro, a empresa Eurosinc instalou-se na zona industrial em 1993 sem ser dona do terreno. E nem podia ser porque nem a própria autarquia tinha, na altura, o espaço em seu poder para o disponibilizar. Permitindo mesmo assim que a empresa o ocupasse. Na altura era presidente da câmara Armindo Pinhão (CDU). Os lotes só foram formalmente vendidos em Abril de 1999, já com Rosa do Céu à frente do executivo. Nessa altura estavam quase concluídos os pavilhões que a empresa pretendia erguer para a sua actividade, com base em projectos aprovados em 1996, mesmo sem o processo estar regularizado e sem ter sido emitida uma licença de obras. Entretanto a Eurosinc abandonou as instalações, sem ter pago cerca de 30.900 euros que ainda devia à autarquia pela aquisição dos lotes. Devido à paralisação da actividade, e segundo o regulamento da zona industrial, os lotes deviam reverter para posse da câmara, o que não veio a acontecerA compra dos lotes pela Concene à Eurocinc, aconteceu onze meses antes da câmara os ter adquirido por um valor superior àquela empresa que foi fundada por Rosa do Céu e que é actualmente gerida pelo seu pai. A verdade é que a autarquia nunca exerceu o direito de preferência na altura da transição, apesar de, segundo o regulamento, as transmissões da propriedade dos lotes estão sujeitas durante 10 anos à autorização da autarquia. Para se achar o valor pelo qual a autarquia adquiriu os lotes foi feita uma avaliação pelo responsável do serviço de obras da autarquia, José Manuel Portugal. Com base numa estimativa de custo de construção divulgada pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte, este atribuiu 250 euros a cada um dos 100 metros quadrados do escritório, 170 euros por metro quadrado a um pavilhão e 140 euros por metro quadrado a um barracão abandonado há vários anos e ainda em tosco. Ao valor global foi aplicada uma redução de 8,75 por cento devido ao facto das construções não serem novas. No caso das construções, a associação apontava para valores entre os 160 a 200 euros o metro quadrado. Sendo que José Manuel Portugal aplicou um valor um pouco superior ao mínimo para uma construção precária e um valor ligeiramente inferior para uma outra que não é mais que o esqueleto de um edifício. Refira-se que a câmara ao comprar os terrenos pretendia libertar o espaço para os vender a uma empresa de produtos lácteos que se quer instalar na zona industrial da vila. Este negócio foi descoberto após uma reunião do executivo camarário em 14 de Fevereiro, em que foi decidido por unanimidade remeter o caso para a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). Nessa sessão o presidente da autarquia justificava esta decisão com alegadas irregularidades na instalação da empresa Eurosinc em 1993, não tendo nunca referido o processo de transição dos lotes entre as duas firmas nem a respectiva aquisição por parte da câmara. Numa declaração, Rosa do Céu salientou: “comprova-se que uma empresa se instalou na zona industrial sem ser titular do terreno. Levantando-se algumas questões, decidiu o executivo aprofundar o assunto”. No entanto, continua, “constata-se que em 1993 o executivo da câmara permitiu a instalação de uma empresa em terrenos públicos na zona industrial de Alpiarça, sem que a mesma fosse titular do terreno”. Sugeriu então que perante as dúvidas a situação deverá ser enviada “no primeiro dia útil a seguir à reunião de câmara (segunda-feira, dia 17) à IGAT para completo esclarecimento do assunto e assunção de responsabilidades se for esse o caso. Recorde-se que O MIRANTE noticiou, na edição da semana passada, a decisão da autarquia em enviar o caso para a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). O que já aconteceu. Rosa do Céu sugeriu na altura que, perante as dúvidas, esta situação deverá ser investigada para completo esclarecimento do assunto e assunção de responsabilidades se for esse o caso. Uma sugestão que acabou por ser aprovada por unanimidade. O vereador da CDU, Henrique Arraiolos, justificou que “as dúvidas devem ser esclarecidas através dos meios legais que estão ao dispor”. Ressalvando que esta investigação deve ir até ao fim. Desde a instalação da empresa, passando pela transição dos lotes em 1999, até este momento.