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Doze anos chegam para mostrar obra

Presidentes de câmara do distrito concordam com limitação de mandatos

O PSD quer limitar a doze anos o exercício do cargo de presidente de câmara. A medida é bem aceite pelos autarcas do distrito de Santarém que consideram aquele período suficiente para mostrar serviço. Mas alguns acham que deve ser dado idêntico tratamento a deputados e titulares de outros cargos políticos.

Edição de 26.02.2003 | Política
Os presidentes de câmara do distrito de Santarém não se querem eternizar no poder. Pelo menos é o que se deduz das declarações de alguns deles. Os vários autarcas com quem falámos estão de acordo com a limitação dos mandatos autárquicos, que na prática impedirá que os autarcas se eternizem no poder. O assunto ganha actualidade já que o PSD anunciou recentemente a intenção de apresentar uma proposta na Assembleia da República, no âmbito da comissão parlamentar para a reforma do sistema político, que visa limitar o exercício do cargo a um máximo de 12 anos.O presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos (PSD), concorda com a iniciativa do seu partido e afirma que doze anos no cargo chegam bem para deixar obra feita e correspondem, pelo desgaste da actividade, a muitos mais anos noutras funções. “Concordo plenamente com a limitação dos mandatos”, sintetiza o ex-bancário que está no seu primeiro mandato como líder do município e que acha que essa medida pode também contribuir para a renovação dos quadros políticos. Mas nem é necessário ir ao PSD para se encontrarem vozes concordantes com o espírito da proposta, e que até fazem a coisa por menos. Joaquim Rosa do Céu e Paulo Caldas, presidentes das câmaras de Alpiarça e do Cartaxo e ambos eleitos pelo Partido Socialista, acham que dois mandatos de cinco anos chegam bem para se mostrar serviço.“Essa medida faz todo o sentido. A permanência nos lugares pode conduzir a um certo adormecimento, à falta de iniciativa e a um acomodamento perante certas situações, além de impedir que possam surgir outras pessoas com valor para servir a causa pública”, diz Rosa do Céu, que está no seu segundo mandato à frente da Câmara de Alpiarça.Para o autarca socialista, “doze anos é mais do que suficiente para se fazer obras, para se implementar estratégias”. Até porque “quem não o faz em 12 anos dificilmente o fará em mais”. Mas, se fosse ele a decidir, “dois mandatos de cinco anos como máximo seria o ideal”.E, caso isso acontecesse, teria todo o apoio do seu congénere do Cartaxo. Paulo Caldas diz que o assunto não tem sido abordado entre os autarcas socialistas mas também aceita que dez anos chegam bem para um autarca mostrar o que vale e “para encontrar na sua equipa um sucessor à altura”. “Defendo intransigentemente que um máximo de dois mandatos de cinco anos é razoável, justo e lógico. É um patamar normal para quem exerce este tipo de cargos”, diz o jovem edil socialista do Cartaxo, que está no seu primeiro mandato.Um dos “dinossauros” do poder local no distrito também defende uma medida que, a ter já sido posta em prática, impediria que continuasse no cargo que ainda ocupa. “Sou dos que defende que deve haver limitação de mandatos”, diz António José Ganhão (CDU), presidente da Câmara Municipal de Benavente há quase 24 anos, sublinhando que essa é uma “opinião pessoal”. LEI DEVE SER IGUAL PARA TODOSMas há outra coisa em que os autarcas que contactámos convergem: a lei deve ser igual para todos e não ter apenas como alvo a actividade autárquica. Deputados e outros titulares de cargos políticos também devem ter os dias contados no exercício dessas funções. Essa, aliás, deverá ser uma das questões fulcrais da discussão quando o assunto for debatido.António José Ganhão põe o dedo na ferida: “Porque é que há-de haver deputados vitalícios? Essa medida devia ser estendida a outros titulares de cargos políticos ou de confiança política. Até porque, se formos pela questão dos poderes e das competências, os autarcas até são dos mais fiscalizados no exercício das suas funções”. E, para ele, os parlamentares, mesmo não tendo que prestar contas à Inspecção Geral da Administração do Território, à Inspecção Geral de Finanças ou ao Tribunal de Contas no âmbito das suas funções, também “interferem e procuram resolver problemas junto do poder executivo”, ou seja, “exercem a sua acção junto dos governos”.Jaime Ramos afina pelo mesmo diapasão, afirmando que a limitação de mandatos deve incidir também sobre os deputados, membros do Governo e “sobretudo” sobre os elementos nomeados para os organismos da administração pública “que não se submetem ao sufrágio da população”. Embora tenha noção que com essa medida “pode haver algum desperdício de pessoas que desempenham cabalmente as suas funções, como alguns autarcas e deputados”.Joaquim Rosa do Céu e Paulo Caldas também concordam que “faz todo o sentido” estender a limitação de mandatos a outros cargos políticos. Mas o autarca do Cartaxo avisa que “é preciso ter muito cuidado” quando estiverem em causa cargos de nomeação política e executivos, já que “essas pessoas são muito importantes no funcionamento orgânico das instituições”.

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