uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

O Pombalinho na Golegã

Deputado do CDS/PP entrega projecto de lei

O deputado do CDS/PP eleito pelo círculo de Santarém entregou no dia 13 de Fevereiro um projecto de lei na Assembleia da República que defende a integração da freguesia do Pombalinho (Santarém) no concelho da Golegã. Herculano Gonçalves pretende com essa iniciativa legislativa contribuir para a resolução de um problema pendente há anos e objecto de querelas regulares entre os municípios de Santarém e da Golegã: a definição dos limites dos dois concelhos no lugar de Casal Centeio. No preâmbulo da proposta, o parlamentar entende que “o legislador deve intervir” nessa matéria, “estabelecendo os precisos limites da freguesia do Pombalinho no concelho de Santarém indo ao encontro da vontade manifestada pelos orgãos representativos do poder local”. E acrescenta: “o legislador deve atender a essas necessidades e desafectar a freguesia do Pombalinho do concelho de Santarém e passar a incluí-la no concelho da Golegã”.

Edição de 26.02.2003 | Política
Acontece, porém, que, sendo verdade que a Junta do Pombalinho advoga há muito a definição concreta dos limites entre a sua freguesia e a de Azinhaga, que pertence ao concelho da Golegã, nunca o seu presidente defendeu como solução a integração do Pombalinho na Golegã.Joaquim Mateiro (PS) revelou-se mesmo surpreendido com a iniciativa do deputado do CDS/PP, de que não tem ainda conhecimento oficial, e nega que tenha sido contactado para dar a sua opinião sobre o assunto. “O deputado andou à revelia de toda a gente e começou a casa pelo telhado. Nós nunca dissemos que queríamos ser amarelos, encarnados ou azuis”, afirma.O autarca do Pombalinho garante que se limitou a transmitir a Herculano Gonçalves, ainda na vigência do anterior Governo, que os vários grupos parlamentares tinham em sua posse um dossier bastante completo sobre o tema, enviado pela sua junta de freguesia.E foi com base nesses dados que Herculano terá decidido elaborar o seu projecto de lei, já que iniciativa semelhante do PS na anterior legislatura caducou. Mas antes o deputado contactou os líderes dos dois municípios, o que nos foi confirmado pelos próprios. “O presidente da Câmara de Santarém não ficou muito satisfeito, como é óbvio, enquanto o presidente da Golegã afirmou que a responsabilidade era minha, referindo que neste momento há uma relação de cordialidade entre os dois municípios”.Uma situação confirmada pelo presidente da Câmara da Golegã, Veiga Maltez (PS), que deixou claro a O MIRANTE que não pretende envolver-se no processo. “Para a Golegã, o Pombalinho será sempre bem vindo, mas nunca partirá de nós qualquer iniciativa nesse sentido. Se for isso que os pombalinhenses quiserem, nós estamos receptivos para os receber no nosso concelho. O que eles decidirem estará sempre bem decidido. Nós ficaremos como espectadores, não seremos intervenientes”.Já o presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), contactado por O MIRANTE, afirma que está “obviamente em desacordo” com as pretensões de Herculano Gonçalves. “Esta proposta reflecte uma visão centralista do problema segundo a qual as decisões são tomadas em Lisboa, sem ter em atenção a vontade das populações e dos autarcas que as representam”, diz.O autarca socialista recorda ainda que teve a oportunidade de reunir no passado dia 9 de Outubro com o presidente da Câmara da Golegã e com o presidente da Junta de Freguesia de Pombalinho. “Dos resultados dessa reunião faço ressaltar o respeito mútuo, o reforço do diálogo e o intermunicipalismo como forma de salvaguarda dos legítimos interesses das populações”, acrescenta Rui Barreiro.UMA RUA NO CENTRO DA DISCÓRDIAMas as relações entre os dois municípios nem sempre foram cordiais em anteriores mandatos, quando se registaram várias trocas de “mimos” entre os presidentes e outros autarcas. Recorde-se que no lugar de Casal Centeio há uma rua (5 de Outubro) que divide as duas freguesias - e consequentemente os dois concelhos -, reclamada pelos dois municípios, onde se registaram cenas caricatas como as de duplicação de investimentos. Situações que entretanto foram sanadas e que levam Veiga Maltez a dizer que actualmente a questão das fronteiras é pacífica.“Não quero criar situações menos agradáveis entre as duas autarquias ou entre seja quem for”, assegura Herculano Gonçalves. Para já o projecto de lei deu entrada na comissão parlamentar do poder local, onde será debatido. Depois se verá se a proposta tem o apoio de outros partidos e sobe ao plenário da Assembleia da República. Em caso afirmativo, o assunto poderá ser apreciado e votado na altura em que o Parlamento se pronunciar sobre a criação de novos concelhos e freguesias.O deputado do CDS/PP acredita que o Pombalinho só tem a ganhar com a mudança, até porque a sua população está já mais ligada à Golegã que a Santarém. Os jovens, por exemplo, estudam nessa vila, refere Herculano. Além disso, a eventual alteração administrativa pretende mexer com as áreas das freguesias envolvidas, com o Pombalinho a ganhar “uma fatia de terreno assinalável” à Azinhaga que lhe permitiria a expansão urbana actualmente condicionada.João Calhaz

Mais Notícias

    A carregar...