A Câmara do Cartaxo reiterou este sábado, em comunicado de imprensa, que as despesas da autarquia com pessoal do quadro diminuíram 3,71 por cento em 2006 face ao ano anterior, de acordo com os indicadores da conta de gerência. A posição da câmara surge no seguimento da assembleia municipal de 23 de Abril que discutiu e aprovou as contas de 2006, na qual o PSD, por intermédio de Vasco Cunha, alertou para o facto de câmara e assembleia poderem vir a ser dissolvidas devido ao aumento de oito por cento (2006) na rubrica de despesas com pessoal face às contas de 2005. O social-democrata explicava então que esse aumento não respeita os limites estabelecidos pela Lei do Orçamento de Estado para 2006, que determina que estas não podem ser superiores às do ano anterior. O presidente da câmara, Paulo Caldas (PS), justificou que a demonstração de resultados reflecte uma “ligeira subida” dos custos com o pessoal, “justificada com os encargos verificados com a não renovação de contratos a termo”. Da mesma forma, esclarece a autarquia no comunicado, as admissões em 2006 representaram menos 79,61 por cento do que em 2005, correspondendo 52 por cento a contratos a termo certo, 19 por cento a celebração de contratos de prestação de serviços, 19 por cento a ingressos no quadro de pessoal e dez por cento a celebração de contratos administrativos de provimento. Do efectivo saíram, durante 2006, 62 colaboradores.O cumprimento do limite das despesas com o pessoal do quadro poderá ir até 60 por cento da receita corrente de 2005, que ascende a 10.777.429,07 euros. Quer isto dizer que estas despesas podem atingir o montante de 6.466.457,44 euros. Em 2006 atingiram o valor de 2.846.795,45 euros, apenas 44 por cento da receita corrente.Relativamente ao pessoal fora do quadro, argumenta a maioria socialista, o cumprimento do limite das despesas poderá ir até 15 por cento da receita corrente, ou seja 1.616.614,36 euros. Em 2006 atingiram 1.184.363,38 euros, apenas 11 por cento da receita corrente. “Tendo em conta o cenário actual, o Município do Cartaxo continua aquém do limite imposto por lei, no que se refere às despesas com o pessoal”, reitera o comunicado.