PS de Alpiarça contesta parecer do Provedor de Justiça sobre regimento da assembleia municipal
Oposição acusa socialistas de quererem limitar a liberdade de expressão do público
Os munícipes do concelho de Alpiarça continuam a não poder expor assuntos nas reuniões públicas da assembleia municipal que não façam parte da ordem de trabalhos da sessão. Os eleitos do Partido Socialista não aceitaram de ânimo leve o parecer do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que considera ilegal o Artº 26 nº 2 do regimento da assembleia, que estabelece que “durante o período de intervenção aberto ao público, qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos que entender respeitante à ordem de trabalhos da sessão”.A presidente da assembleia, Vera Noronha (PS), agendou para a reunião, efectuada quinta-feira, 26 de Abril, a apreciação e votação da alteração do artº 26, mas na altura da discussão solicitou a sua retirada para ser discutido na próxima reunião. Porque, segundo disse, tinha em seu poder um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que contraria o do Provedor de Justiça. “Pedi uma audiência ao provedor para discutir o assunto e não seria elegante trazê-lo hoje a público”, alegou Vera Noronha, acrescentando que a audiência com Nascimento Rodrigues já está marcada. “O provedor foi rápido a marcar a audiência, por isso garanto que dentro de poucos dias marcarei uma assembleia extraordinária para discutir o assunto”.A discussão azedou depois com as bancadas da oposição a acusarem a presidente da assembleia e a bancada do PS de querer a todo o custo tapar a boca à população de Alpiarça. “Deviam ter vergonha. Nunca pensei que os eleitos do PS viessem para esta assembleia com esta postura, tão anti-democrática e completamente irracional, com uma vocação tão clara de silenciar qualquer sinal de protesto da população”, disse João Osório da CDU.Também da bancada do PSD, João Brito foi duro para os socialistas, dizendo-se perplexo com o facto de ver que como o parecer do provedor de justiça não era favorável às pretensões da maioria PS, “trataram de procurar alguém que lhe desse a mão e contrariasse aquilo que é por demais evidente: a população tem o direito de expor os seus problemas nesta casa”.
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