A Póvoa de Santa Iria vai receber o primeiro forno crematório do concelho de Vila Franca de Xira. A instalação do equipamento no cemitério da cidade foi autorizada na última semana pela câmara municipal, apesar da inexistência de legislação que regule aquele tipo de equipamentos. O departamento jurídico da autarquia reconhece, em parecer a que O MIRANTE teve acesso, que os actos de autorização da construção do novo forno “só seriam plenamente válidos uma vez publicada a portaria que determina, em concreto, quais os equipamentos admitidos legalmente”. O decreto-lei 441/98 prevê que sejam autorizados fornos crematórios de acordo com uma portaria a emitir pelos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, da saúde e do Ambiente”, por publicar há cerca de dez anos. Carla Santos, jurista da câmara municipal que assina o parecer, nota que a situação é de “estado de necessidade” e por isso a construção do forno é “admissível”. Nuno Santos, chefe da Divisão de Urbanismo, escreve num despacho para a vereação que a construção do forno crematório vai resolver uma “questão de saúde pública” e considera que a instalação do forno “vem ao encontro da vontade de muitos dos munícipes que deixarão de recorrer a instalações fora do concelho para a cremação”. A decisão de construir o forno crematório é bem recebida pelo presidente da Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria, Jorge Ribeiro. O autarca lembra que no cemitério local “o espaço é limitado e há que arranjar alternativas para que se possa dar acolhimento aos corpos que chegam”. O presidente de junta acredita que “a falta de regulamentação não inviabiliza o forno e basta que a câmara ateste que nada estará em risco”. A preocupação com os fornos crematórios parte no entanto das própria agência funerária que irá construir o equipamento. Paulo Carreira, da Associação Portuguesa dos Profissionais do Sector Funerário e da empresa Servilusa, considerou, em Agosto de 2008, que “faz falta” legislação para aquele tipo de equipamentos. “Até por uma questão de monitorização regular do estado dos equipamentos, em que se registam por vezes problemas por falta de manutenção”, notou. Actualmente, o Estado e as câmara municipais limitam a sua acção ao licenciamento e acompanhamento da instalação dos fornos. Os equipamentos já construídos poderão mesmo ter de sofrer modificações a curto prazo. Uma proposta de portaria publicada em 2008 limita a dois anos o prazo de adaptação dos fornos às regras que o Governo vier a decidir.