A Câmara de Santarém não abdica dos 5 por cento sobre o montante global do IRS cobrado pelo Estado aos contribuintes do concelho em 2009, valor que poderia reverter a favor dos contribuintes desagravando-lhes a carga fiscal. A proposta, que já havia sido aprovada em reunião de câmara, foi também confirmada pela assembleia municipal, por unanimidade, na sua última sessão. Com essa medida, a autarquia estima arrecadar 2.358.703 euros.Por determinação legal, “os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior”.Assim, cinco por cento do IRS gerado em cada concelho passa a constituir uma fonte de receita própria das câmaras municipais, que dispõem de autonomia para gerir essa verba, podendo optar por baixar o imposto aos residentes dentro da margem que lhes está atribuída, que pode ir até 5 por cento.Durante o breve debate desse ponto, o eleito da CDU José Luís Cabrita observou que o reflexo dessa participação distribuída pelos contribuintes será irrelevante, mas acumulada representa uma importante fonte de receita para o município. Já Bruno Góis, do Bloco de Esquerda, considerou injusto que haja essa participação variável o que faz com que os cidadãos paguem mais ou menos IRS consoante o concelho onde residam. E defendeu que devia haver uma concertação, nessa área, entre os municípios, pelo menos ao nível das comunidades intermunicipais.Já Nuno Serra, do PSD, considerou que esta participação “não é uma feliz ideia”, considerando que permite ao Governo “andar a fazer flores com o dinheiro dos municípios”.