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Ourém reivindica tribunal de primeira instância

A Câmara de Ourém pretende que o tribunal da cidade acolha um segundo tribunal de primeira instância na região no âmbito do novo mapa judiciário previsto pelo Governo e que apresenta apenas um tribunal com essas características para o distrito, sediado em Santarém. O objectivo, referiu o presidente do município, Paulo Fonseca (PS), em reunião de câmara, é servir o norte do distrito de Santarém, nomeadamente as populações que residem na zona do Médio Tejo.Na moção apresentada pelo executivo municipal, que foi aprovada por unanimidade, é referido que o concelho de Ourém é o segundo do distrito na geração de impostos para a fazenda pública. No último ano teve 1818 processos enquanto, no concelho vizinho, em Tomar, houve 1624 processos. Além disso, o concelho dista mais de 70 quilómetros de Santarém, sede de distrito. Ourém é o segundo do distrito com mais cidadãos residentes mas com uma população “flutuante” de cerca de 50 mil emigrantes que retornam de férias no Verão e cinco milhões de pessoas que visitam Fátima anualmente.“O concelho de Ourém não aceita que seja sempre secundarizado na sediação de serviços públicos, apesar das suas características demonstradas. O concelho não pode perder um vasto conjunto de valências judiciais como pretende o Governo depois de nos pretender fazer o mesmo em outras matérias de grave consequência como seja a saúde e outros”, pode ler-se na moção.Paulo Fonseca recorda que o Estado realizou há poucos anos obras de “relevância significativa” no Tribunal de Ourém dotando-o das condições de trabalho exigidas para o serviço público que ali é desenvolvido. “O país está organizado, administrativamente, em Comunidades Intermunicipais sendo que, no nosso caso, o distrito de Santarém está organizado em duas, sendo a nossa a do Médio Tejo”, acrescenta.

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