Assembleia de Abrantes não se pronuncia sobre reorganização administrativa
Manuela Ruivo, líder da bancada do PSD, argumentou que “a lei já foi publicada e tem que ser cumprida” e apresentou uma proposta que foi rejeitada, numa sessão com bastante participação de público.
A Assembleia Municipal de Abrantes, reunida extraordinariamente na noite de sexta-feira, 12 de Outubro, deliberou não se pronunciar sobre a reorganização administrativa territorial autárquica, não tendo proposto a extinção, fusão ou agregação de qualquer uma das 19 freguesias do concelho. Cabe assim a uma comissão técnica criada na Assembleia da República conduzir esse processo. Esta deliberação foi aprovada pelos votos da maioria socialista, partido que gere a câmara municipal, da CDU e BE, e contou com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS e dos Independentes pelo Concelho de Abrantes (ICA).A discussão da reforma administrativa, terceiro ponto da ordem de trabalhos, começou com a intervenção da presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque (PS) que explicou que a autarquia “até defende uma reorganização administrativa, mas não a que é definida por esta Lei”, que obriga a uma redução de 50% das freguesias urbanas e 25% das freguesias rurais. A autarca socialista considera que o modelo de reforma resulta de uma visão central e não contempla a participação local, nem das freguesias nem das pessoas.O PSD, através da presidente da comissão política concelhia, observou que a Assembleia Municipal de Abrantes “deve cumprir a Lei”, publicada em Julho deste ano, tendo afirmado que a maioria socialista, ao não apresentar uma proposta de agregação de freguesias, “não a está a respeitar”. Manuela Ruivo apresentou em nome do PSD uma proposta de agregação das quatro freguesias urbanas (São João, São Vicente, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo), com sede em São Vicente, a agregação de Rio de Moinhos e Aldeia do Mato, e ainda a agregação de Souto, Fontes e Carvalhal. A proposta, que causou burburinho entre os eleitos e na assistência, foi chumbada por maioria e obteve três abstenções. Outra voz dissonante entre os eleitos foi a do presidente da Junta do Souto, Diogo Valentim (PSD), que apresentou uma moção que visava a agregação da sua freguesia com as de Carvalhal e Fontes (ver caixa).Fusão de Souto com Carvalhal e Fontes causa mal-estarJá era perto da meia-noite quando a sessão teve o seu pico de maior tensão. Das 19 freguesias que compõem o concelho de Abrantes, 17 aprovaram moções de repúdio a esta Lei, pedindo a sua revogação, mas Diogo Valentim (PSD), presidente da Junta de Freguesia do Souto, apresentou uma moção de agregação das freguesias de Souto, Fontes e Carvalhal. O autarca começou por explicar que a proposta tinha sido aprovada pela população em assembleia de freguesia e que, com a mesma, não queria entrar em discussões ou disputas com os colegas das outras freguesias. Mas a moção, como foi feita de modo unilateral, caiu mal aos representantes das outras duas freguesias. António Lourenço, presidente de Carvalhal, reprovou-a de imediato e contestou “o sentido oportunista da moção do Souto”, considerando que revelou “uma falta de respeito” pela sua freguesia. Já o presidente da Junta de Freguesia de Fontes, Manuel Aivado, também mostrou o seu desagrado pela moção e disse mesmo que “Souto tem menos condições do que Fontes e Carvalhal”.
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