Apesar de ter sido inviabilizada pela oposição na assembleia municipal, a Câmara de Tomar decidiu mesmo assim avançar com a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) visando obter um empréstimo que pode ir até 3,6 milhões de euros para liquidar dívidas de curto prazo a cerca de 200 fornecedores, setenta dos quais do concelho. No dia 10 de Outubro, o presidente da câmara, Carlos Carrão (PSD), enviou um e-mail aos vereadores da oposição dizendo que iria avançar na mesma com a candidatura a esse empréstimo, sustentando-se em “pareceres jurídicos de diversas entidades”, considerando que basta uma maioria relativa na assembleia municipal para contrair o empréstimo em causa, à semelhança do que aconteceu noutros pontos do país. Recorde-se que o assunto foi discutido numa assembleia municipal extraordinária, a 3 de Outubro e, no final, obteve 15 votos favoráveis e 13 votos contra. Como se trata de um empréstimo a longo prazo (14 anos) e que atravessa dois ou mais mandatos, a Lei das Finanças Locais estipula que o mesmo tem que ser aprovado com uma maioria absoluta, sendo necessários 19 votos favoráveis do universo de 37 eleitos da assembleia municipal. “A assembleia municipal foi na quarta-feira e no dia seguinte notei que, em algumas assembleias municipais, o PAEL tinha sido aprovado apenas com uma maioria relativa pelo que fui tentar saber o que se passava”, explicou o autarca. Após ter reunido com a Secretaria de Estado da Administração Local, ficou a saber que lhe bastava uma maioria relativa na assembleia para que o empréstimo tivesse enquadramento legal. O autarca sabe que, com todas estas nuances, a candidatura do município de Tomar ao empréstimo no âmbito do PAEL foi formalizada a 8 de Outubro, um dia fora do prazo, mas está confiante que os seus argumentos serão acolhidos e o empréstimo aprovado.O PS de Tomar reagiu a esta pretensão com uma conferência de imprensa na tarde de segunda-feira criticando severamente esta atitude “unilateral”. Anabela Freitas, presidente da concelhia socialista, diz que tem sido feita muita “demagogia” em relação a esta questão, questionando se “quem deixa acumular facturas” está do lado dos empresários. “Para além disto, estamos perante um total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas quando, após o chumbo em assembleia municipal - órgão máximo da representatividade do concelho”, considerou, acrescentando que se está a violar a Lei das Finanças Locais. Por esse motivo, informou, o PS vai accionar “os mecanismos legais” junto do Tribunal Administrativo de Leiria visando invalidar essa intenção. Por seu turno, os “Independentes por Tomar”, num comunicado enviado às redacções, recordam que o PAEL foi reprovado pelo seu movimento “porque contrair empréstimos para pagar despesas correntes é chão que já deu uvas e, por sinal, bem amargas para o concelho”. Para os independentes, a reacção dos dirigentes do PSD é de uma “vitimização ridícula de quem quer fazer passar a mensagem de que não tem qualquer responsabilidade no estado do concelho”.