
Construtora reclama da Câmara de Santarém quase dois milhões de euros
Empresa de Gaia executou várias obras nas antigas instalações da Escola Prática de Cavalaria e pôs acção em tribunal a exigir o pagamento.
Uma empresa de construção civil de Gaia meteu uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria onde reclama da Câmara de Santarém o pagamento de quase dois milhões de euros referentes a obras executadas nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria e que não terão sido liquidadas pela autarquia.A acção administrativa comum, com o número 1005/12.4BELRA, tem o valor de 1.968.492,50 euros, verba reclamada pela Sociedade de Construções A. Machado & Filhos que, entre outras intervenções, adaptou um espaço para acolher um centro de atendimento à gGipe A que nunca chegou a funcionar.As várias tentativas de contacto com a empresa por parte de O MIRANTE resultaram infrutíferas. Mas segundo informação obtida junto de fonte conhecedora do processo, a empresa atravessa momentos difíceis e esse dinheiro é fundamental para evitar a insolvência.Conforme noticiámos na altura, a “expectativa de alastramento muito rápido de uma pandemia de Gripe A” foi a justificação dada para a realização, pela Câmara de Santarém, de obras no edifício principal do antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria, no valor de 400 mil euros mais IVA, sem concurso público. Só que a pandemia não se confirmou e o serviço de atendimento à gripe, solicitado pelas autoridades de saúde, nunca chegou a abrir ali.O despacho do presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), datado de 9 de Setembro de 2009, dava autorização para a empreitada que modificou substancialmente o interior dessas instalações, então ainda propriedade do Estado, onde antes funcionou o alojamento de oficiais e que até à data não têm tido préstimo. A urgência invocada levou a que o autarca autorizasse, “a título excepcional” e nos termos legais, a adjudicação por ajuste directo da obra a uma empresa de Gaia - a Sociedade de Construções A. Machado & Filhos. Nota curiosa é que à data das obras uma unidade de atendimento à Gripe A já funcionava na Extensão de Saúde de São Nicolau, no bairro de São Domingos, por iniciativa das autoridades de saúde. Na data em que Moita Flores assinou o despacho dando autorização para as obras de adaptação do espaço, o autarca determinou “reserva sobre este expediente por forma de evitar ondas de alarmismo e pânico”, tendo em conta “as notícias divulgadas nos jornais sobre a epidemia e as informações recolhidas pelos nossos serviços”.Escritório de advogados reclama 58 mil eurosEsse processo está a ser analisado pelos juristas da autarquia, tal como outros, caso do que envolve o reputado escritório de advogados A. M. Pereira, Sáragga Leal, O. Martins, Júdice & Associados, que interpôs uma acção no 2º Juízo Cível do Tribunal do Porto em que reclama o pagamento de 58.815 euros por serviços prestados. O escritório de advogados, contactado por O MIRANTE, preferiu não tecer comentários nem prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre essa acção.

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