O presidente da Câmara de Ourém tem o ordenado que recebe da autarquia penhorado há mais de um ano por causa de um empréstimo que não foi pago. O processo está no Tribunal de Ourém, que já tinha ordenado a execução da dívida. O município tem que depositar um terço do vencimento de Paulo Fonseca numa conta bancária indicada pela agente de execução nomeada pelo tribunal, Isabel Alexandra Ramos.A penhora abrange também os subsídios que o autarca receber, como os de férias e Natal. Em causa estão 40 mil euros de dívida a um banco na sequência de um empréstimo em que Paulo Fonseca foi avalista de uma empresa de que foi sócio. Com juros e despesas do processo, que foram fixadas provisoriamente pela agente de execução, o montante já vai em 47.500 euros. O presidente do município foi notificado da penhora em Fevereiro de 2011, altura a partir da qual a câmara teve que reter um terço do ordenado e dos subsídios e depositá-los na conta bancária indicada para pagamento da dívida. O concelho de Ourém tem mais de 43 mil eleitores e pela tabela de abonos dos eleitos locais disponível na Direcção Geral das Autarquias Locais o presidente de um município com mais de 40 mil eleitores aufere de ordenado cerca de 3800 euros. Recebe ainda cerca de 1100 euros de despesas de representação.O empréstimo foi concedido pela agência de Leiria de um banco espanhol, a Caja de Ahorros de Salamanca y Soria. Paulo Fonseca assinou uma livrança em Junho de 2007 que tinha como prazo de pagamento Outubro de 2010. A instituição bancária avançou para um processo de execução porque o montante não foi pago dentro do prazo nem posteriormente. O empréstimo sob a forma de descoberto em conta de depósito à ordem permitia a utilização de valores até 40 mil euros através de cheques, ordens de pagamento ou levantamentos. A Caja identifica o empréstimo como crédito destinado a financiamento de consumo, que foi usado na totalidade. Paulo Fonseca e a mulher com quem era casado na altura subscreveram a livrança como garantia do pagamento, segundo argumenta a instituição. No processo o banco diz que contactou o autarca sobre o incumprimento do pagamento da dívida antes de avançar para a penhora. No processo Paulo Fonseca tinha vindo entretanto a invocar uma morada em Lisboa alegando que o Tribunal de Ourém não era o competente para tratar deste caso, mas sim o tribunal civil de Lisboa. Fonseca alega no processo que nunca foi notificado de qualquer dívida em incumprimento e que nada deve nem recebeu.Paulo Fonseca foi governador civil de Santarém entre 2005 e 2009. Na declaração de rendimentos do autarca no Tribunal Constitucional (TC) aparece como sócio, com 50 por cento das quotas, da empresa Batista e Fonseca. A firma foi constituída em 2003 em Tomar e dedica-se à construção civil. Fonseca foi gerente, segundo comunicou ao TC, desde esta data até 2005.