Depois da proposta das taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) apresentada pelo executivo camarário ter sido retirada da ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal de Alpiarça (AMA), realizada em Setembro, a câmara municipal aprovou, por unanimidade, uma nova proposta. Assim, nos prédios rústicos a taxa a aplicar em 2013 será de 0,7 por cento e nos prédios urbanos a taxa fica fixa em 0,4 por cento.O executivo municipal decidiu baixar as taxas em um por cento relativamente à proposta de Setembro, onde aplicava as taxas máximas, uma vez que julgava que o Plano de Saneamento Financeiro - implementado no município desde Dezembro de 2009 - obrigava a aplicação das taxas máximas. O ponto foi retirado da última sessão da assembleia depois do presidente desse órgão, Mário Santiago (independente eleito pela CDU), ter alertado para o “impacto” que a aplicação de taxas máximas ia ter no concelho tendo manifestado “dúvidas” na “obrigação” da aplicação das taxas máximas.Depois da discussão do assunto em Setembro, o presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira (CDU), pediu que o ponto fosse retirado e ficou decidido que se pedissem pareceres jurídicos à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e à Associação Nacional de Municípios. Os pareceres jurídicos referem que não é “obrigatória” a aplicação das taxas máximas, embora a receita do município tenha que ser maximizada.Mário Pereira referiu na última reunião de câmara que decidiram baixar um por cento as taxas do IMI tendo em conta as dificuldades financeiras das famílias. “Tendo em conta os problemas económicos do país optamos por não colocar as taxas máximas. Estamos a dar o nosso contributo para aliviar a carga fiscal. A carga fiscal que vai ser implementada no próximo ano decorre das actualizações feitas pelo Governo”, justificou o presidente.A vereadora Sónia Sanfona (PS) elogiou o facto da questão da aplicação da taxa máxima ter sido levantada na assembleia municipal e referiu que gostaria que o município aplicasse as taxas mínimas. Mas também sabe que tal não é possível. “Temos que ter em atenção as dificuldades dos munícipes mas não nos podemos esquecer que o município também tem que ter receita”, explicou.Presidente da assembleia defende aplicação das taxas mínimasO presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça esteve presente na sessão camarária onde se discutiu a proposta da aplicação das taxas do IMI. Mário Santiago pediu a palavra para dizer que, apesar de aplaudir a descida dos valores da taxa, o município podia aplicar as taxas mínimas. Na sua opinião, aplicar números acima da taxa mínima vai provocar um “impacto brutal” nas contas dos munícipes. Em comunicado enviado a O MIRANTE, Mário Santiago reforça a sua opinião e garante que se vai “opor vigorosamente” a qualquer proposta que não seja a aplicação da taxa mínima. “Votarei contra qualquer proposta que vise tributar os alpiarcenses com uma taxa de IMI acima do mínimo permitido por lei”, esclareceu.O autarca sublinha ainda que é nos momentos de “acrescida dificuldade para as populações que os políticos são postos à prova e, se nos é confiada a tomada de decisão pela população, é a ela que em primeiro lugar nos devemos dirigir. Não estou na disposição de encarar famílias alpiarcenses com casas penhoradas ou confiscadas sabendo que poderia depender do meu voto a minimização das dificuldades dos meus conterrâneos”.Mário Santiago diz também que se os políticos dizem estar do lado do povo “têm que o demonstrar em todas as frentes”. O presidente da assembleia esclarece, no entanto, que a discordância com a decisão do executivo municipal liderado pela CDU não pode ser aproveitada para “promover uma campanha distorcida baseada em divergências internas da CDU”, concluiu.