Desde que tomou posse como presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), já entregou obras e aquisição de materiais no valor de cerca de 400 mil euros a duas empresas, uma de um eleito socialista na assembleia municipal e outra de um filho deste. A situação levanta pelo menos a questão da imparcialidade de um membro num órgão que fiscaliza a actividade da câmara e que tem ao mesmo tempo negócios com esta. Contactado por O MIRANTE, o autarca não quis dar explicações.Só no espaço de menos de um ano e meio foram feitos 19 ajustes directos com a empresa Fernando Major - Construções Unipessoal, Lda, que é de um ex-eleito do PSD na freguesia de Espite e que nas últimas eleições autárquicas, em que Paulo Fonseca destronou o PSD na câmara, mudou para o PS, sendo membro da Assembleia Municipal de Ourém eleito na lista socialista. Segundo o registo de actos societários do Ministério da Justiça, esta empresa é detida na totalidade por Fernando Rodrigues Major com um capital social de 40 mil euros. Curiosamente a constituição da empresa de Fernando Major, com sede em Vale do Freixo, Espite, foi registada em 10 de Janeiro de 2011 e começou a ser contratada pela câmara, por ajustes directos (que dispensam concurso público), seis meses depois, em Junho, quando lhe foi entregue as obras de ramais domiciliários de esgotos e águas pluviais nas freguesias de Caxarias, Formigais e Freixianda, no valor de 4.832 euros. Desde esta altura e até agora já foram feitos ajustes directos de fornecimento de materiais de construção e obras no concelho num valor total de 92.900 euros. Mais elevado é o montante de obras e aquisição de materiais à Major, Santos & Filhos Lda., do filho do eleito socialista na assembleia, Amílcar dos Santos Major, que já leva 27 ajustes directos em três anos num total de cerca de 308 mil euros. O primeiro foi entregue logo após as eleições, em Novembro de 2009, para obras de abastecimento de água na rua do Pessegueiro, em Maxieira, Fátima. Tanto a empresa de Fernando Major como a do filho têm sede no mesmo local, no Vale do Freixo, Espite, concelho de Ourém. O conjunto das duas firmas, desde que o ex-governador civil Paulo Fonseca assumiu as funções de presidente da câmara, já beneficiou de um total de 46 ajustes directos. No caso da Major, Santos & Filhos os contratos realizados andam entre os mil euros e os 38.700 euros. A Fernando Major - Construções tem ajustes directos entre 1.500 euros e os 34.150 euros. Num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 1999, por causa do envolvimento de um vereador de uma câmara numa empresa que forneceu materiais a outra firma que tinha sido contratada pela autarquia, refere-se: “Pensamos que, e em obediência ao princípio da imparcialidade, se impõe um dever de abstenção por parte dos membros de órgãos autárquicos, de intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado”. E acrescenta que esse dever de abstenção não se restringe aos órgãos executivos. O parecer conclui que aquele vereador da Câmara de Vila de Rei não devia participar em qualquer negociação do género, “em nome do princípio da imparcialidade”, como forma de proteger a sua independência, realçando que é de evitar que os agentes públicos se encontrem em situações de confronto entre o interesse próprio e os interesses públicos.