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Violação de PDM de Coruche leva câmara a contratar advogado

Edição de 14.11.2012 | Sociedade
Um erro na interpretação da classificação de um terreno em perímetro de rega na localidade de Montinhos dos Pegos, Coruche, onde foi autorizada a construção de uma moradia, levou a Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) a enviar o processo para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL). Sustenta a IGAL que o procedimento da Câmara de Coruche deve ser considerado nulo, o que a autarquia contesta defendendo que deve ser feita agora a desanexação do terreno com aquela classificação para não prejudicar os moradores devido a um “erro camarário involuntário” relativo ao Plano Director Municipal (PDM).O executivo decidiu, por maioria, com os votos contra da CDU, contratar um advogado para representar o município no TAFL a troco de uma avença de 4.750 euros mais IVA.Para os vereadores comunistas, e por se tratar de uma violação do PDM assinada por despacho do presidente da câmara, devia ser este a suportar as custas e não a autarquia, o que o presidente da edilidade rejeitou, lembrando que o processo se dirige ao município.

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