Presidente do Cartaxo manda contrato de aumentos de água do antecessor para tribunal
Ex-presidente Paulo Varanda negociou um aumento de 30 por cento na factura para os próximos seis anos
O presidente da Câmara do Cartaxo vai remeter para o Tribunal Administrativo de Leiria o contrato adicional que prevê aumentos de cinco por cento na factura da água nos próximos seis anos. Num total de 30 por cento para além dos aumentos definidos pela entidade reguladora tendo em conta a taxa de inflação. Pedro Magalhães Ribeiro (PS) pretende desta forma anular o contrato adicional com a Cartágua que foi negociado pelo seu antecessor, Paulo Varanda. O presidente vai também solicitar ao Tribunal de Contas uma auditoria ao processo.A situação foi discutida na última reunião do executivo e a opção foi tomada ao fim de várias reuniões com a empresa concessionária da gestão da água. Apesar de na última reunião na semana passada ter havido abertura da empresa para renegociar o contrato, Pedro Ribeiro considera que mandar o assunto para os tribunais é a opção que “melhor defende o interesse público”. Segundo comunicou o autarca “a Cartágua fundamenta a situação no plano de reequilíbrio financeiro dentro daquilo que eram as expectativas de rendimento do contrato que não foram de alguma forma aquilo que estavam à espera”. No final do mandato passado, Paulo Varanda introduziu um factor que permite os aumentos fazendo com que a água no concelho seja a mais cara da região. Pedro Magalhães Ribeiro refere que não compreende a necessidade desta “penalização para a população”, decidida em Fevereiro de 2013. Pedro Magalhães Ribeiro (PS), em declarações a O MIRANTE, refere que além dos aumentos a autarquia aceitou retirar 100 mil metros cúbicos de água de que o município dispunha no primeiro contrato e reviu o plano de investimentos. O autarca diz que ainda não conseguiu entender os fundamentos que estão na base destas alterações nem das conversas com a empresa nem junto do ex-presidente e actual vereador na oposição, que, sublinha, “não dá grandes explicações”. Na reunião do executivo, Ribeiro disse que o processo passou por consultores externos à autarquia e que a um deles já foi solicitada a documentação que até agora não foi entregue. Acrescentando que nos serviços do município não existe nenhum dossiê com estudos que fundamentem a decisão. “A divisão na câmara que tem a responsabilidade das águas e saneamento não foi minimamente envolvida, o que nos causa a maior das estranhezas e lança suspeitas”, disse, em declarações a O MIRANTE, acrescentando que os aumentos são “brutais” e “inadmissíveis”.Na reunião do executivo o ex-presidente e actual vereador independente, Paulo Varanda, disse não se lembrar que alguma vez tenha sido abordado sobre a falta de documentação. Referiu que na altura não foi possível negociar a situação de outra forma e que diz sentir-se atraiçoado e ultrajado porque não houve conversas prévias sobre a matéria nem foi abordado pelo executivo socialista. Pedro Ribeiro retorquiu que “desleal é na passagem de testemunho não ter sido transmitido de forma clara que ia haver aumento de 30 por cento na água em seis anos”.
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