União de Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande sem dinheiro para pagar aos funcionários
Agregação de freguesias foi uma herança pesada para o actual executivo que viu diminuídas as verbas recebidas pelas duas ex-autarquias. Antiga Junta do Pinheiro Grande deixa mais de 100 mil euros de dívidas.
O executivo da União de Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande está a passar por grandes dificuldades e neste momento não tem dinheiro para pagar aos funcionários nem as contas da água e da electricidade. A situação é grave e relaciona-se com o fim do protocolo que existia entre a antiga Junta de Freguesia do Pinheiro Grande e a Câmara da Chamusca, ao abrigo do qual o município transferia anualmente cerca de 26 mil euros para a freguesia para esta fazer face às despesas correntes.Na realidade, desde a criação da Junta de Freguesia da Carregueira, que foi desanexada da freguesia do Pinheiro Grande, que esta autarquia se tornou insolvente, não tendo receitas que chegassem para os gastos. Era através do protocolo com a Câmara da Chamusca que o problema se resolvia. Com a unificação “forçada” da freguesia com a da Chamusca, a câmara anulou o protocolo, que segundo o presidente da câmara, Paulo Queimado, não podia continuar naqueles termos perante a nova lei. “Só podemos fazer protocolos com acordo de transferências de competências, caso em que já reunimos com o executivo da junta, mas ainda não chegamos a acordo”. Assim o actual executivo da União de Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande, presidido por Rui Martinho (PSD), não só passou a receber menos esses 26 mil euros, como viu reduzidas as verbas recebidas do Estado no que toca ao somatório do que as duas freguesias recebiam. “Não temos possibilidades de gerir a autarquia no seu dia a dia. Precisamos que a Câmara da Chamusca mantenha o protocolo em vigor. Se isso não acontecer só nos restará outra alternativa que é fechar portas e entregar as chaves ao presidente da câmara”, garantiu.O executivo da junta tem feito tudo para manter o funcionamento pleno da autarquia. Os três elementos do executivo, dois da coligação PSD/CDS e um da CDU, já abdicaram de receber as verbas a que têm direito, mas isso não chega. “Começo a pensar que o problema só não se resolve porque não temos ninguém do PS no executivo”, disse Rui Martinho, que garantiu ter já proposto à câmara a compra do edifício da ex-Junta do Pinheiro Grande. “Seria uma boa forma de ultrapassar a questão, mas o presidente não aceitou a proposta e continuamos num beco sem saída”.A situação foi discutida na reunião do executivo da Câmara da Chamusca de 17 de Março. O presidente, Paulo Queimado (PS), disse que estiveram a ver a lei ao pormenor e não encontraram forma de acudir ao problema e pediu aos restantes vereadores para estudarem o problema e apresentarem propostas para o resolver.O vereador Francisco Matias (CDU) foi o mais assertivo, considerando grave o fim do protocolo e exigindo uma resposta rápida da câmara. “É uma situação de emergência e como tal é também necessário encontrar formas de ajudar uma autarquia que não tem qualquer culpa do que lhe está a acontecer. Em situações como esta é necessário dar a volta à lei”, disse.A vereadora, Aurelina Rufino, ex-presidente da Junta de Freguesia da Chamusca, garantiu que os problemas surgiram devido à união com o Pinheiro Grande. “A Junta da Chamusca tinha as contas em ordem, não tinha dívidas a ninguém. Todos sabemos que a freguesia do Pinheiro Grande só abria as portas porque existia o protocolo com a câmara, que temos que encontrar formas de manter”, disse.Dívida é herança pesadaOutra herança pesada recebida da ex-Junta de Freguesia do Pinheiro Grande, então gerida pelo PS, é a dívida acumulada, que ultrapassará os cem mil euros, garantiu Rui Martinho. Sessenta mil euros é de dívidas a fornecedores “que não têm qualquer suporte, que terão de ser sempre imputadas aos anteriores gestores”. As dívidas à Caixa Geral de Aposentações e à ADSE ultrapassam os 40 mil euros mais os juros. Os descontos eram feitos aos funcionários mas não eram enviados para as instituições. “É muito dinheiro para pagar e pode vir a agravar ainda mais a situação da junta”, referiu Rui Martinho.
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