Câmara de Abrantes reforça capital do Tagusvalley com 530 mil euros
Assembleia Municipal de Abrantes aprova proposta que suscitou polémica e só passou com os votos da maioria socialista.
A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou a aquisição, pelo município, de 106 unidades de participação no capital do Tagusvalley - Tecnopólo do Vale do Tejo pelo valor de 530 mil euros, mas a questão não foi pacífica com o PSD a dizer que se está perante uma ilegalidade. José Vitorino questionou a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), na sessão e colocou uma série de questões, relacionadas com falta de documentos e outros que vinham redigidos pelo Tagusvalley e que deviam ser provenientes da câmara municipal. Numa lista longa, o eleito do PSD questionou ainda por que razão os outros accionistas também não adquirem unidades de participação no Tecnopólo do Vale do Tejo.
José Vitorino levantou dúvidas sobre a sustentabilidade da empresa e os seus resultados financeiros, que considerou “desastrosos”, referindo que “a lei é clara e as unidades de participação devem ser alienadas” e que “o município está prestes a cometer uma ilegalidade ao deliberar sobre esta matéria”.
Maria do Céu Albuquerque referiu a importância do Tecnopólo e explicou que este reforço de capital prende-se com investimentos que, a não serem feitos pela Tagusvalley, teriam de ser feitos pelo município. Investimentos com o objectivo de qualificar o espaço e pô-lo ao serviço da economia local, regional e nacional.
A presidente da câmara considerou a intervenção do eleito do PSD “deplorável” afirmando tratar-se de uma manobra política. Acusou José Vitorino de fazer acusações gravíssimas ao dizer que a Câmara de Abrantes estaria a propor à assembleia municipal que cometesse uma ilegalidade, o que diz não ser verdade.
Sobre os resultados financeiros do Tagusvalley, Maria do Céu Albuquerque considera que “não são desastrosos” e que “desastrosa é uma política que foi levada a cabo nos últimos tempos e não ter sido possível introduzir na actividade económica um cêntimo, através do actual quadro comunitário”.
Na resposta, José Vitorino disse que a sua intervenção nada teve de política, sendo técnica e jurídica, declarando ter dúvidas que o Tribunal de Contas tenha uma posição favorável a esta deliberação que considera ser ilegal. Se isso acontecer, diz, na sua qualidade de deputado municipal perguntará à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e à Inspecção Geral de Finanças se têm conhecimento desta matéria. A proposta foi aprovada pela maioria socialista, com votos contra do PSD, CDU e BE.
O Tagusvalley - Tecnopólo do Vale do Tejo é um parque de ciência e tecnologia localizado nas antigas instalações da União Fabril do Azoto da CUF, em Alferrarede, no concelho de Abrantes, desde 7 de Novembro de 2003. Resulta da aposta da Câmara Municipal de Abrantes em estimular o empreendedorismo e a competitividade na região e teve como parceiros fundamentais para o arranque a Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém e o Instituto Politécnico de Tomar.
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