Os trabalhadores da antiga Mevil - Metalúrgica Vilafranquense, esperam há 21 anos que a justiça se decida e avance com o pagamento dos créditos que lhes são devidos pela insolvência da empresa. Alguns estão fartos do que dizem ser uma justiça lenta, impessoal, insensível e até “cruel”, dizem-se vítimas de uma “barbaridade” processual e por isso juntaram-se num protesto simbólico à porta do tribunal de Vila Franca de Xira na manhã de sexta-feira, 4 de Março.
A empresa metalúrgica foi declarada falida a 22 de Maio 1995 e o processo engloba 82 trabalhadores graduados em primeiro lugar no recebimento da totalidade dos créditos, decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2012, mas que continuam a aguardar o pagamento da dívida.
Em Julho de 2015, o administrador de insolvência apresentou um pedido de revisão em alta dos seus honorários, por considerar que os valores que recebe estão desfasados da actualidade devido ao tempo que o processo já leva. A apresentação deste recurso fez com que o processo voltasse a parar, até que o Tribunal da Relação se pronunciasse. Dias antes da concentração dos trabalhadores veio a decisão, dando mais mil euros ao administrador de insolvência.
“Se o administrador de insolvência sente que o dinheiro desvalorizou, o que dirão os trabalhadores que nunca receberam um cêntimo? Esta justiça é uma vergonha. Há disponibilidade financeira para se pagar a estas pessoas mas não há disponibilidade jurídica e política de fazer avançar esse pagamento”, critica Jorge Antunes, responsável pela casa sindical de Vila Franca de Xira da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) a O MIRANTE.
O sindicato, através do seu advogado, apresentou ao tribunal um requerimento para que o recurso apresentado pelo administrador de insolvência não prejudicasse o normal prosseguimento do processo e que fosse admitido o pagamento aos trabalhadores, mesmo em rateio parcial, mas tal pretensão não foi aceite, o que veio a prejudicar quem trabalhava na Mevil.
“Sentimos que neste momento ninguém se chateia, não há responsabilidades na justiça. Há trabalhadores que lutam mas outros resignaram-se, perderam a fé nas nossas instituições e na justiça, outros morreram”, lamenta.
Hélio Pedro foi um dos trabalhadores da Mevil para quem a decisão da justiça já não chegou a tempo. Morreu há três anos, enquanto esperava pela decisão dos juízes. É Emília Caldeira, a mãe, que ainda encontra forças para lutar pelo que era devido ao filho.

Trabalhadores juntam-se em comissão
Tendo como objectivo continuar a chamar a atenção para o problema e denunciar os atrasos da justiça, os trabalhadores da Mevil decidiram criar uma comissão de acompanhamento. “Vamos pedir já reuniões ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior de Magistratura para vermos se este assunto não cai no esquecimento novamente”, frisa Jorge Antunes.
Alípio Carvalho é um dos trabalhadores que está sem receber. Ainda tem esperança que a justiça funcione. “Há 20 anos era mais fácil arranjar trabalho do que hoje em dia”, conta. Ângelo das Neves é outro trabalhador que ficou a arder com salários em atraso e indemnizações. “A dada altura deixaram de pagar e eu não podia continuar a ir e a vir para a empresa todos os dias. Consegui arranjar trabalho numa fábrica do Carregado mas há gente que não teve essa sorte”, lamenta, criticando que a justiça hoje em dia seja “só para ricos”.