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Câmara do Cartaxo avança com expropriação do terreno do Campo das Pratas

Decisão aprovada por unanimidade pelo executivo municipal

A Câmara Municipal do Cartaxo vai avançar com a expropriação do terreno do Campo das Pratas (relvado, bancadas e construções de apoio), pelo valor de 80.045 euros. A decisão foi aprovada por unanimidade na última reunião camarária. O executivo municipal decidiu expropriar a parcela de terreno referente ao campo de futebol, rejeitando assim a intenção do proprietário que pretendia a expropriação total do terreno.
A proposta de aquisição, no valor de 80 mil euros, tem por base uma avaliação feita por uma perita oficial do Tribunal da Relação de Évora e é o culminar de um processo em que as negociações entre o proprietário do terreno e os responsáveis do SL Cartaxo (clube que utilizava o campo de futebol há cerca de 20 anos) fracassaram.
A história é antiga. Em Novembro de 2003, o proprietário do terreno onde está o campo de futebol moveu uma acção de despejo contra o clube. Para tentar resolver o litígio e conseguir a retirada do processo, o município, na altura liderado pelo socialista Paulo Caldas, celebrou um contrato de arrendamento que incluiu a possibilidade de uma futura operação de loteamento do prédio (com uma área de 54.240 metros quadrados) onde está implantado o campo de futebol e as infraestruturas de apoio (7.576 metros quadrados).
A câmara assumiu então o pagamento da indemnização pedida pelos proprietários ao clube, no valor de 62.500 euros, e o pagamento de uma renda mensal, que se repercutiu no protocolo anual celebrado com o SL Cartaxo. Contudo, a falta de pagamento das rendas pelo município, presidido na altura por Paulo Varanda (PS), a partir de Janeiro de 2013, levou os proprietários a meterem, em Outubro desse ano, uma acção para resolução do contrato e devolução imediata do terreno.
A acção foi executada em Março de 2015, com o actual presidente da Câmara do Cartaxo a ser notificado da obrigatoriedade de pagamento de 2.500 euros por cada mês que passasse entre a cessação do contrato e a entrega efectiva do imóvel. Em Maio de 2015 a câmara foi notificada para pagamento imediato de 39.122 euros, tendo entregado o imóvel aos proprietários em Junho. Entretanto, o clube iniciou negociações com os proprietários com o objectivo de manter a sua actividade desportiva no local, mas não houve acordo.

Câmara estuda cedência de terreno público ao SL Cartaxo
O presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, informou que existe a possibilidade do município ceder um terreno público ao SLC para implementação de um campo desportivo. “Este tem sido um desejo manifestado pela actual direcção do clube e o gabinete jurídico da autarquia está a avaliar a forma como tudo isto pode ser feito”, explicou. O autarca adiantou ainda que existe a possibilidade de cedência de um terreno à entrada de Vila Chã de Ourique mas ainda está tudo no campo das possibilidades. Além disso, nunca será para a próxima época desportiva que arranca no início de Setembro.

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