Os factos são factos. Em 2011 a câmara municipal, por unanimidade, mandou demolir o acrescento no topo do hotel que tinha sido feito sem estar no projecto, recusando a sua legalização do mesmo por o regulamento de obras não o permitir.
A maioria PS do novo executivo municipal até pode ter razão quando diz que o regulamento não estava de acordo com a legislação em vigor mas se não estava deveria ter sido o dono da obra, logo em 2011, a apresentar o caso em tribunal pedindo a anulação da deliberação municipal.
Não faz sentido que seja um executivo eleito em Outubro de 2013, a decidir anular as deliberações do executivo anterior, apenas por maioria (os vereadores da CDU, PSD e BE votaram contra), antes de alterar o artigo do regulamento que inviabilizava a legalização da ilegalidade. Na prática só não foi uma aplicação retroactiva do regulamento, o que seria ilegal, por causa dessa habilidade de anular previamente as anteriores decisões sobre o assunto.
O dono da obra apresentou um projecto onde não constava um zona no telhado para eventos, provavelmente por saber que não seria aprovada. Não respeitou o projecto aprovado e fez o que tinha em mente. Tentou legalizar o que fora construído ilegalmente e foi-lhe dito que não e foi notificado para demolir o que não estava no projecto. Não obedeceu e agora já tem tudo legalizado com a ajuda da maioria PS com o apoio do vereador da CDU (PSD votou contra e BE absteve-se).
Tem razão o vereador do Bloco de Esquerda quando diz que são tantas as ilegalidades que não há por onde lhe pegar. E fica a saber-se que a política do facto consumado que se pratica há anos e anos no Entroncamento, e em muitos outros concelhos, está para durar. O presidente da câmara, Jorge Faria (PS), chegou a dizer que era uma vergonha não se resolver o assunto. Eu tenho opinião diferente. Resolver-se um assunto daquela forma é que é uma vergonha!
Carlos Gonçalves